quinta, 26 de novembro de 2020

O presidente da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, vereador Cláudio da Farmácia (MDB) se pronunciou ontem (25) com a imprensa na Casa de Leis sobre a situação dos cargos comissionados, e também a realização do concurso público previsto, que teve a realização afetada devido à pandemia do coronavirus.

Devido a uma determinação judicial provocada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que exige uma equiparação entre o número de cargos de servidores de carreira e de cargos de comissionados, a determinação da justiça é para que ocorra um concurso público para lotação de cargos efetivos na Casa de Leis.

Atualmente são 204 comissionados e 41 efetivos, e devido a essa demanda judicial não se pode nomear novos servidores, o que tem preocupado os novos vereadores eleitos. No entanto, o atual presidente da Câmara de Rondonópolis afirmou que quer resolver esse impasse envolvendo os servidores do legislativo.

“Isso já se arrasta de outras legislaturas, outros presidentes, e essa equiparação não foi feita. Temos uma decisão judicial e temos que cumpri-la, dentro do prazo”, falou Cláudio da Farmácia.

O presidente disse ainda, que está em busca de uma solução para que as demissões em massa não ocorram, para isso é preciso que a seja lançado o concurso ainda neste ano, sendo assim será possível manter todos até a efetivação dos novos servidores concursados. Cláudio da Farmácia afirma que tem até o dia 20 de dezembro para tomar a decisão.

“Segundo a nossa Procuradoria, temos tempo hábil. Podemos fazer dispensa de licitação, dada a situação colocada pelo Poder Judiciário. A Casa de Leis precisa andar e não vejo caminhos sem servidores”, comenta o presidente.

Será apresentado em Plenário, já na próxima quarta-feira (2/12), o texto para abertura do concurso, e que o mesmo seja realizado já no primeiro semestre de 2021.