terça, 01 de junho de 2021

20ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 02 de junho de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT. I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)   REGIME DE URGÊNCIA:   1. Projeto de Lei Nº 188/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.   Projeto de Lei Nº 192/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o autorização ao Poder Executivo realizar permissão de uso de bem público municipal a título contínuo, à Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER), pessoa jurídica de direito privado, instituída pela Lei Municipal n° 523/1977, e denominada sociedade de economia mista. UMA ÁREA DE TERRRENO, com 18,32 has, situada na zona rural deste Município, com limites e confrontações devidamente especificadas na Matrícula n° 1.567, registrado junto ao 1° Tabelionato e Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis/MT; o uso será gratuita e com prazo de 30 (trinta) anos.   Projeto de Lei Nº 193/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco. Milhões de reais), nos termos da Resolução CMN n°4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados à iluminação pública, aquisição de máquinas e equipamentos, bem como veículos de transporte e aquisição/instalação de semáforos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.   2. Projeto de Lei Nº 195/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de RS 15.000,00(Quinze mil reais), à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas.   3. Projeto de Lei Nº 196/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.950.000,00 (Um milhão novecentos e cinquenta mil reais), ao Fundo Municipal de Saúde.         4. Projeto de Lei Nº 197/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 3.401.022,46 (Três milhões quatrocentos um mil vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), ao Fundo Municipal de Saúde.   5. Projeto de Lei Nº 198/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 2.950.314,98 (Dois milhões novecentos cinquenta mil trezentos catorze reais e noventa e oito centavos), ao Fundo Municipal de Saúde.   6. Projeto de Lei Nº 199/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.559.516,89 (Um milhão quinhentos e cinquenta nove mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta nove centavos, ao Fundo Municipal de Saúde.   7. Projeto de Lei Nº 200/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 16.560,04 (Dezesseis mil quinhentos e sessenta reais e quatro centavos), ao Fundo Municipal de Saúde.   8. Projeto de Lei Nº 201/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.054.195,37 (Um milhão e cinquenta e quatro mil e cento noventa cinco reais e trinta sete centavos), ao Fundo Municipal de Saúde.   9. Projeto de Lei Nº 202/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de RS 600.000,00 (Seiscentos mil reais), ao Fundo Municipal de Saúde.   =============================   FORMA REGIMENTAL:   1. Projeto de Lei Nº 175/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do município de Rondonópolis para o exercício quadriênio de 2022/2025.   2. Mensagem Veto Nº 035/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 07/2021, de 19 de maio de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Roni Cardoso, que dispõe sobre a diminuição a carga horária semanal dos enfermeiros e técnicos em enfermagem do SAMÚ, no âmbito do município de Rondonópolis MT, e dá outras providências.         3. Mensagem Veto Nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 10/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre denominar de "Soyanni Almeida de Souza" a atual rua A-151, localizada no Bairro Parque Sagrada Família, em Rondonópolis-MT.   4. Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que denomina de “Rua Elvia Jane Martins” a atual Rua B, no Bairro Jardim do Sol, localizada no município de Rondonópolis. 5. Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre denominar de “SOYANNI ALMEIDA DE SOUZA”, a Rua D- Localizada no Bairro Loteamento Alfredo de Castro em Rondonópolis – MT.   6. Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que denomina de ANDRE LUIZ DE SOUSA GONÇALVES HERMENEGILDO SABINO, a Rua A-131, do Bairro Parque Sagrada Família.   7. Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que denomina de “Rua JOAQUIM ANTONIO OLIVEIRA”, a atual Rua 31 do Bairro Núcleo Habitacional Marechal Rondon, localizada neste Município de Rondonópolis.   8. Requerimento nº 10/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretária Municipal Sra. CLAUDINE LOGRADO FANAIA, para que possa informar quando será feita a retomada da obra do PSF do bairro Verde Teto, e qual a previsão para entrega da obra à comunidade.   9. Requerimento nº 04/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, ao Secretário Municipal de Saúde - Senhor Vinicius Amoroso, requerimento para que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas a vacinação contra COVID-19 no município de Rondonópolis: No oficial site da Secretaria de Saúde do Estado (www.saude.mt.gov.br) há informações, na presente data, que foram distribuídas para o município de Rondonópolis 71.589 doses de vacinas contra o Covid-19, já no site oficial da Prefeitura Municipal de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br), a atualização do dia 26 de maio de 2021 consta que foram vacinadas 61.692 pessoas. Qual a atual situação das outras 9.897 vacinas que foram enviadas ao Município?   10. Requerimento nº 06/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Transporte e Trânsito – Senhora Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca , requerimento para que o mesmo INFORME sobre as contas bancárias do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) da cidade de Rondonópolis. Contas e seus números 10.385-3, 57.840-1 e 33.946-6 todas do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT). 01 – Qual o valor atualizado em cada conta do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT)? 02 – Extrato dos últimos 5 (cinco) meses das contas do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT)? 03 – Onde está sendo aplicados os valores do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT)? 04 – Demonstrativo dos pagamentos efetuados pelas contas do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT); 05 – Quais os projetos para atualização dos semáforos na cidade de Rondonópolis?   11. Requerimento nº 07/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Cultura – Senhora Késia Elaine Paula Costa de Almeida, requerimento para que o mesmo INFORME sobre os servidores municipais efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Cultura da cidade de Rondonópolis. 01 – Quantos servidores municipais efetivos que estão trabalhando na Secretaria Municipal de Cultura? Requer o nome, função e salários dos servidores efetivos. 02 – Quantos servidores municipais contratados que estão trabalhando na Secretaria de Municipal de Cultura? Requer o nome, função e salários dos servidores contratados. 03 – Qual horário de trabalho dos servidores efetivos e contratados?   12. Indicações nº 117 a 125/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, 13. Indicações nº 338 a 340/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, 14. Indicações nº 72 a 77/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, 15. Indicações nº 08 e 09/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, 16. Indicações nº 158 a 159/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, 17. Indicação nº 15/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, 18. Indicações nº 195 a 202/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, 19. Indicações nº 92 a 99/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, 20. Indicações nºs 109 a 118/2021, de autoria do Vereador Ozeias Reis, 21. Indicações nºs 02 a 04/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, 22. Indicações nºs 15 e 16/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.       II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE:   Anexo   III - ORDEM DO DIA:   1. V. única - Mensagem Veto Nº 028/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 02/2021, de 31 de março de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Dr. José Felipe Horta, o qual Dispõe sobre classificar como atividade essencial na área da saúde o comércio de ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e o funcionamento desse comércio no âmbito do município de Rondonópolis durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   2. V. única - Mensagem Veto Nº 030/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projetos de Lei n° 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria do Exma. Vereadora Kalynka Meireles, que dispõem sobre denominação das ruas do condomínio Villa Toscana, na Av. Poguba, no bairro Vila Goulart, em Rondonópolis - MT. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   3. V. única - Mensagem Veto Nº 031/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 11/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de "Rua das Mangueiras" a rua "E", localizada no bairro Jardim Rondônia, em Rondonópolis - MT. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   4. V. única - Mensagem Veto Nº 032/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 03/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Beto do Amendoim, que dispõe sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos, para mulheres e adolescentes de baixa renda e alunas das redes públicas de ensino, que cursam anos finais de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, e dá outras providências. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   5. V. única - Mensagem Veto Nº 033/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 04/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Dr. José Felipe Horta, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a implantar gratuitamente curso preparatório para doulas no âmbito do Município de Rondonópolis e dá outras providências. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   6. V. única - Mensagem Veto Nº 034/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 10/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação Latidos e Miados ONG de apoio e proteção aos animais de Rondonópolis. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   7. Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de “SEBASTIÃO BARBOSA RODRIGUES”, a área de lazer que está sendo construída na antiga Rádio Difusão Branife, localizada no Loteamento Alves em Rondonópolis – MT. · Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.   8. V. única - Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre Institui o Programa Habitacional dos Servidores Públicos, autoriza o Poder Executivo a construir CONDOMINIO RESIDENCIAL VOLTADO PARA OS SERVIDORES PUBLICO, em Rondonópolis – MT, e dá outras providências, intitulado WILSON JOSÉ SOARES. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   9. V. única - Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, que dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para as Igrejas ou Templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados. · Com parecer favorável da CCJSPDC, Finanças e Redação.   10. V. única - Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, que dispõe sobre denominar de Rua “Pastor Manoel Ramos de Souza” a Atual Rua N no Bairro Jardim Ana Carla e da outras providências. · Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.   11. V. única - Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reis, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   12. V. única - Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal de Rondonópolis a fazer a vacinação contra o Covid-19 aos cuidadores de idosos, crianças, portadores de doenças raras e de necessidades especiais. · Com parecer favorável da CCJSPDC, Saúde e Redação.   13. V. única - Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que denomina de “Rua ORESTES ZANATTA”, a atual Rua Sem Denominação do bairro Jardim Pindorama, localizada neste Município de Rondonópolis. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   14. V. única - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre conceder o “TITULO DE CIDADÃO RONDONOPOLITANO” ao Senhor ETSON BEGNINI. · Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.   15. V. única - Requerimento nº 03/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, ao SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, solicitando uma vistoria em caráter de urgência no Residencial Dona Neuma, pois os valores alto na conta de água e esgoto está causando indignação aos moradores. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   16. V. única - Requerimento nº 04/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, a ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A, solicitando uma vistoria em caráter de urgência no Residencial Dona Neuma, pois os valores alto na conta de energia está causando indignação aos moradores. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   17. V. única - Requerimento nº 03/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, neste ato representada por sua Secretária Municipal Sra. HUANI MARIA SANTOS RODRIGUES, para que possa informar se já houve o desmembramento da matricula do imóvel a ser transferido para o Estado de Mato Grosso na região do informalmente denominada Alfredo de Castro II, qual a área que será disponibilizada e se já houve o registro em nome do Estado para que seja realizada a edificação de Escola Estadual para atender a região. Se caso já houve a transferência que seja remetida com urgência uma copia da matricula a este proponente no sentido de contribuir no processo de encaminhamento junto a SEDUC, haja visto a necessidade de se dar agilidade ao projeto construtivo, orçamento de obra e licitação. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   18. V. única - Requerimento nº 04/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, neste ato representada por sua Secretária Municipal Sra. HUANI MARIA SANTOS RODRIGUES, para que possa informar se já houve o desmembramento das matriculas dos lotes localizados na quadra do loteamento nossa Senhora do Amparo, objeto de processo de regularização fundiária para aqueles moradores que ali residem a mais de vinte anos, se acaso não houve ainda o desmembramento informar em qual situação se encontra e qual o prazo para que seja realizada a ação, tendo em vista que tal solicitação já foi requerida a mais de um ano. Se caso já houve o desmembramento que seja remetida com urgência cópia da matricula a este proponente no sentido de contribuir no processo de regularização fundiária para os moradores. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   19. V. única - Requerimento nº 05/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, neste ato representada por sua Secretária Municipal Sra. HUANI MARIA SANTOS RODRIGUES, para que possa informar se já houve o desmembramento das matriculas dos lotes localizados no Residencial Edelmina Querubim, objeto de processo de regularização fundiária para aqueles moradores que ali residem a mais de dez anos, se acaso não houve ainda o desmembramento informar em qual situação se encontra e qual o prazo para que seja realizada a ação, se acaso já esta em andamento o registro dos títulos em que situação já se encontra. Se caso já houve o registro integral que seja remetida a previsão de entrega a este proponente no sentido de contribuir no processo de regularização fundiária para os moradores. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   20. V. única - Requerimento nº 06/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, neste ato representada por sua Secretária Municipal Sra. HUANI MARIA SANTOS RODRIGUES, para que possa informar a respeito dos loteamentos social aprovados pelo legislativo municipal, a serem constituídos na região do Pedra 90 e na região do Alfredo de Castro Araujo, qual a previsão de entrega e assentamento dos pré selecionados para os loteamentos mencionados, em que fase encontra a execução dos projetos. Se caso já houve o desdobramento para a realização do assentamento social seja informado a este proponente no sentido de contribuir no processo de orientação das famílias necessitadas que buscam informações diuturnamente. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   21. V. única - Requerimento nº 07/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, neste ato representada por seu Secretário Municipal Sr. LEANDRO BERNARDO LEITE, para que possa informar se já houve a determinação para o cercamento da área de Reserva Publica Municipal denominada como RM6, localizada nos altos do Jardim Liberdade, e as providencias para limpeza e urbanização daquela área que foi objeto de inúmeras invasões e por último despejo judicial. Estando a referida área tomada de muito mato e totalmente desprotegida de possíveis ações de grileiros, sem a presença do município em uma área de tamanha envergadura e necessidade para região. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   22. V. única - Requerimento nº 08/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, neste ato representada por sua Secretária Municipal Sra. CLAUDINE LOGRADO FANAIA, para que possa informar a respeito da possibilidade ou não de ser ligada a iluminação instalada na rodovia federal, BR-364, no Distrito de Boa Vista, conforme deliberação verbal do Ilustre Prefeito Zé Carlos do Pátio na ação realizada em 01/05/2021 na comunidade. Se caso já houve o desdobramento para a realização da ligação que seja informado a este proponente no sentido de contribuir no processo de orientação das famílias que buscam informações diuturnamente. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   23. V. única - Requerimento nº 19/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Senhor VINÍCIUS AMOROSO, Secretário de saúde do Município, requerendo a viabilidade de vacinação de Líderes Religiosos. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   24. V. única - Requerimento nº 21/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Senhor VINÍCIUS AMOROSO, Secretário de saúde do Município, requerendo a viabilidade de vacinação de mães lactantes. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   25. V. única - Requerimento nº 22/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Prefeito Municipal, José Carlos Junqueira de Araújo e a Sra. Claudine Logrado, Secretária de Municipal de Infraestrutura, a fim de solicitar a presença da secretária em sessão ordinária para prestar esclarecimentos a cerca da situação que ocorreu na Avenida dos Estudantes, em virtude das chuvas do final de semana corrente. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.     26. V. única - Requerimento nº 25/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde os seguintes questionamentos a cerca da instalação do Ar Condicionado do ESF do Bairro Mathiasa Neves, que fica na Rua 3, n.1010. -Quando Será feita a instalação do Aparelho de Ar Condicionado? - Por qual motivo essa instalação ainda não aconteceu. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   27. V. única - Requerimento nº 26/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde a viabilidade de remanejamento de um Profissional Técnico de Enfermagem para o ESF do Bairro Mathias Neves, que fica na Rua 3, n.1010. - Quando esse profissional será remanejado para atender no ESF Mathias Neves. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   28. V. única - Requerimento nº 01/2021, de autoria do Vereador Kaza Grande, a Ilma Senhora Huani Maria Santos Rodrigues – Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, apresente a está Augusta Casa Legislativa, estudo de viabilidade para promover o Programa de Regularização Fundiária Urbana a titulo gratuito de todos os Imóveis que ainda não se encontram documentados e a entrega das Escrituras as Famílias dos Bairros: Jardim Morumbi, Jardim Maracanã e Loteamento Residencial Maria José Fernandes de Souza (Dona Fiuca). Com o objetivo de promover a inclusão Social o resgate a cidadania das famílias e a valorização dos seus imóveis, garantindo a todos a segurança de morar em um imóvel escriturado. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   29. V. única - Requerimento nº 02/2021, de autoria do Vereador Kaza Grande, a Ilma Senhora Huani Maria Santos Rodrigues – Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, apresente a está Augusta Casa Legislativa, estudo de viabilidade para promover o Programa de Regularização Fundiária Urbana a titulo gratuito de todos os Imóveis que ainda não se encontram documentados e a entrega das Escrituras as Famílias dos Bairros: Jardim Morumbi, Jardim Maracanã e Loteamento Residencial Maria José Fernandes de Souza (Dona Fiuca). Com o objetivo de promover a inclusão Social o resgate a cidadania das famílias e a valorização dos seus imóveis, garantindo a todos a segurança de morar em um imóvel escriturado. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   30. V. única - Requerimento nº 09/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reis, ao Coordenador Municipal da Defesa Civil, Senhor João Garcia (João Moto Taxi), participe da Ordem do Dia desta Casa de Leis, afim, de sanar todas as dúvidas do parlamento em relação às constantes queimadas que ocorrem em Rondonópolis. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   31. V. única - Requerimento nº 02/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, a Secretaria Municipal de Administração Sra. Késia Elaine Paula Costa de Almeida, com cópia para SINFRA, informação como está o cadastro das EMPRESAS INEDONEAS. - As empresas que não estão entregando Obras no prazo, sendo feito DESTRATO ou fazendo obras sem qualidade, as mesmas estão sendo enquadradas no cadastro de empresas INEDONEAS?? - Quantas empresa estão enquadradas neste Cadastros? - O Cadastro de Empresas INEDONEAS, está sendo usado para VEDAR participação de novas licitações. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   32. V. única - Moção de Aplausos nº 01/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, a MISS BELEZA NEGRA e MISS BELEZA DO BEM – TALITA SANTOS DE JESUS. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   33. V. única - Moção de Aplausos nº 01/2021, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, ao PADRE DANILO RINALDI, pelos 25 anos do Oratório Dom Bosco. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   34. V. única - Moção de Aplausos nº 01/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, a Adriano Lima Santana, pelo trabalho de limpeza que realiza junto ao Cais, Casario e no Bairro da antiga Vila Rondon, hoje Centro A. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   35. V. única - Moção de Aplausos nº 03/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, a Rucy Barbosa Pereira Jogadora de Futebol, Em 1990, a professora realizou o concurso do estado do MT para professor, onde conseguiu a aprovação mudando-se para a cidade de Jaciara/MT. Lá assumiu o seu concurso desempenhando o cargo de supervisora escolar na Escola Francisco Araújo Barreto. Em 1991, assumiu o cargo de orientadora na Escola Prefeito Arthur Ramos, permanecendo até o ano de 1992. Após esse ano a professora precisou se afastar por problemas pessoais, retornando para Rondonópolis/MT. Por falta de informação, a professora acabou perdendo o seu concurso, por retornar um mês depois da sua licença sem remuneração. Em 1998, a professora retomou sua carreira na educação, no entanto, como contratada, atuando na Escola Estadual Odorico Leocádio da Rosa até os dias de hoje. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   36. V. única - Moção de Aplausos nº 02/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reis, ao Senhor HERNANY OLIVEIRA CAMPOS – INVESTIGADOR DE POLÍCIA. Hernany Oliveira é natural de Brasília-DF, bacharel em Direito, Pós–graduado em Direito Penal e Processual Penal, e discente de pós-graduação em Gestão em Segurança Pública pelo IFMT. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   37. V. única - Moção de Aplausos nº 03/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reis, ao Senho Fabiano Marconi – Gerente da Loja Gazin de Rondonópolis. Fabiano Marconi que vem representando muito bem essa empresa, doou para toda a comunidade do Residencial Dona Neuma de Moraes 900 mudas de árvores de Oiti para o plantio, e além da doação ainda auxiliou, com seus funcionários, para que essas mudas fossem plantadas em um mutirão que aconteceu no dia 11/04/2021. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.   38. V. única - Moção de Aplausos nº 02/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao Tenente Coronel PM Daniel Vinicius Salustiano da Silva por ocasião da Elevação da 2ª Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental a Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental, fruto do profícuo trabalho realizado até então por este notável oficial e por todos os seus comandados e por dever de justiça, no momento em que passa o comando dessa valorosa Organização Policial Militar cabe a nós rendermos a esse notável comandante tal honraria. · Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação. Brazilian Portuguese Female

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I PARTE – EXPEDIENTE:

(Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei Nº 188/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Projeto de Lei Nº 192/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o autorização ao Poder Executivo realizar permissão de uso de bem público municipal a título contínuo, à Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER), pessoa jurídica de direito privado, instituída pela Lei Municipal n° 523/1977, e denominada sociedade de economia mista. UMA ÁREA DE TERRRENO, com 18,32 has, situada na zona rural deste Município, com limites e confrontações devidamente especificadas na Matrícula n° 1.567, registrado junto ao 1° Tabelionato e Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis/MT; o uso será gratuita e com prazo de 30 (trinta) anos.

Projeto de Lei Nº 193/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco. Milhões de reais), nos termos da Resolução CMN n°4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados à iluminação pública, aquisição de máquinas e equipamentos, bem como veículos de transporte e aquisição/instalação de semáforos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

2. Projeto de Lei Nº 195/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de RS 15.000,00(Quinze mil reais), à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas.

3. Projeto de Lei Nº 196/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.950.000,00 (Um milhão novecentos e cinquenta mil reais), ao Fundo Municipal de Saúde.

4. Projeto de Lei Nº 197/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 3.401.022,46 (Três milhões quatrocentos um mil vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), ao Fundo Municipal de Saúde.

5. Projeto de Lei Nº 198/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 2.950.314,98 (Dois milhões novecentos cinquenta mil trezentos catorze reais e noventa e oito centavos), ao Fundo Municipal de Saúde.

6. Projeto de Lei Nº 199/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.559.516,89 (Um milhão quinhentos e cinquenta nove mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta nove centavos, ao Fundo Municipal de Saúde.

7. Projeto de Lei Nº 200/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 16.560,04 (Dezesseis mil quinhentos e sessenta reais e quatro centavos), ao Fundo Municipal de Saúde.

8. Projeto de Lei Nº 201/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.054.195,37 (Um milhão e cinquenta e quatro mil e cento noventa cinco reais e trinta sete centavos), ao Fundo Municipal de Saúde.

9. Projeto de Lei Nº 202/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de RS 600.000,00 (Seiscentos mil reais), ao Fundo Municipal de Saúde.

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FORMA REGIMENTAL:

1. Projeto de Lei Nº 175/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do município de Rondonópolis para o exercício quadriênio de 2022/2025.

2. Mensagem Veto Nº 035/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 07/2021, de 19 de maio de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Roni Cardoso, que dispõe sobre a diminuição a carga horária semanal dos enfermeiros e técnicos em enfermagem do SAMÚ, no âmbito do município de Rondonópolis MT, e dá outras providências.

3. Mensagem Veto Nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 10/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Investigador

Gerson, que dispõe sobre denominar de "Soyanni Almeida de Souza" a atual rua A-151, localizada no Bairro Parque Sagrada Família, em Rondonópolis-MT.

4. Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que denomina de “Rua Elvia Jane Martins” a atual Rua B, no Bairro Jardim do Sol, localizada no município de Rondonópolis.

5. Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre denominar de “SOYANNI ALMEIDA DE SOUZA”, a Rua D- Localizada no Bairro Loteamento Alfredo de Castro em Rondonópolis – MT.

6. Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que denomina de ANDRE LUIZ DE SOUSA GONÇALVES HERMENEGILDO SABINO, a Rua A-131, do Bairro Parque Sagrada Família.

7. Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que denomina de “Rua JOAQUIM ANTONIO OLIVEIRA”, a atual Rua 31 do Bairro Núcleo Habitacional Marechal Rondon, localizada neste Município de Rondonópolis.

8. Requerimento nº 10/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretária Municipal Sra. CLAUDINE LOGRADO FANAIA, para que possa informar quando será feita a retomada da obra do PSF do bairro Verde Teto, e qual a previsão para entrega da obra à comunidade.

9. Requerimento nº 04/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, ao Secretário Municipal de Saúde - Senhor Vinicius Amoroso, requerimento para que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas a vacinação contra COVID-19 no município de Rondonópolis:

No oficial site da Secretaria de Saúde do Estado (www.saude.mt.gov.br) há informações, na presente data, que foram distribuídas para o município de Rondonópolis 71.589 doses de vacinas contra o Covid-19, já no site oficial da Prefeitura Municipal de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br), a atualização do dia 26 de maio de 2021 consta que foram vacinadas 61.692 pessoas. Qual a atual situação das outras 9.897 vacinas que foram enviadas ao Município?

10. Requerimento nº 06/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Transporte e Trânsito – Senhora Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca , requerimento para que o mesmo INFORME sobre as contas bancárias do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) da cidade de Rondonópolis. Contas e seus números 10.385-3, 57.840-1 e 33.946-6 todas do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT). 01 – Qual o valor atualizado em cada conta do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT)? 02 – Extrato dos últimos 5 (cinco) meses das contas do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT)? 03 – Onde está sendo aplicados os valores do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT)?

04 – Demonstrativo dos pagamentos efetuados pelas contas do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT); 05 – Quais os projetos para atualização dos semáforos na cidade de Rondonópolis?

11. Requerimento nº 07/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Cultura – Senhora Késia Elaine Paula Costa de Almeida, requerimento para que o mesmo INFORME sobre os servidores municipais efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Cultura da cidade de Rondonópolis.

01 – Quantos servidores municipais efetivos que estão trabalhando na Secretaria Municipal de Cultura? Requer o nome, função e salários dos servidores efetivos.

02 – Quantos servidores municipais contratados que estão trabalhando na Secretaria de Municipal de Cultura? Requer o nome, função e salários dos servidores contratados. 03 – Qual horário de trabalho dos servidores efetivos e contratados?

12. Indicações nº 117 a 125/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

13. Indicações nº 338 a 340/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder,

14. Indicações nº 72 a 77/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

15. Indicações nº 08 e 09/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto,

16. Indicações nº 158 a 159/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

17. Indicação nº 15/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira,

18. Indicações nº 195 a 202/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles,

19. Indicações nº 92 a 99/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

20. Indicações nºs 109 a 118/2021, de autoria do Vereador Ozeias Reis,

21. Indicações nºs 02 a 04/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos,

22. Indicações nºs 15 e 16/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.

II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE:

Anexo

III - ORDEM DO DIA:

1. V. única - Mensagem Veto Nº 028/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 02/2021, de 31 de março de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Dr. José Felipe Horta, o qual Dispõe sobre classificar como atividade essencial na área da saúde o comércio de ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e o funcionamento desse comércio no âmbito do município de Rondonópolis durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

2. V. única - Mensagem Veto Nº 030/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projetos de Lei n° 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria do Exma. Vereadora Kalynka Meireles, que dispõem sobre denominação das ruas do condomínio Villa Toscana, na Av. Poguba, no bairro Vila Goulart, em Rondonópolis - MT.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

3. V. única - Mensagem Veto Nº 031/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 11/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de "Rua das Mangueiras" a rua "E", localizada no bairro Jardim Rondônia, em Rondonópolis - MT.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

4. V. única - Mensagem Veto Nº 032/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 03/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Beto do Amendoim, que dispõe sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos, para mulheres e adolescentes de baixa renda e alunas das redes públicas de ensino, que cursam anos finais de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, e dá outras providências.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

5. V. única - Mensagem Veto Nº 033/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 04/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Dr. José Felipe Horta, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a implantar gratuitamente curso preparatório para doulas no âmbito do Município de Rondonópolis e dá outras providências.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

6. V. única - Mensagem Veto Nº 034/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 10/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria do Exmo. Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação Latidos e Miados ONG de apoio e proteção aos animais de Rondonópolis.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

7. Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de “SEBASTIÃO BARBOSA RODRIGUES”, a área de lazer que está sendo construída na antiga Rádio Difusão Branife, localizada no Loteamento Alves em Rondonópolis – MT.

· Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

8. V. única - Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre Institui o Programa Habitacional dos Servidores Públicos, autoriza o Poder Executivo a construir CONDOMINIO RESIDENCIAL VOLTADO PARA OS SERVIDORES PUBLICO, em Rondonópolis – MT, e dá outras providências, intitulado WILSON JOSÉ SOARES.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

9. V. única - Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, que dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para as Igrejas ou Templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.

· Com parecer favorável da CCJSPDC, Finanças e Redação.

10. V. única - Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, que dispõe sobre denominar de Rua “Pastor Manoel Ramos de Souza” a Atual Rua N no Bairro Jardim Ana Carla e da outras providências.

· Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

11. V. única - Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reis, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

12. V. única - Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal de Rondonópolis a fazer a vacinação contra o Covid-19 aos cuidadores de idosos, crianças, portadores de doenças raras e de necessidades especiais.

· Com parecer favorável da CCJSPDC, Saúde e Redação.

13. V. única - Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que denomina de “Rua ORESTES ZANATTA”, a atual Rua Sem Denominação do bairro Jardim Pindorama, localizada neste Município de Rondonópolis.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

14. V. única - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre conceder o “TITULO DE CIDADÃO RONDONOPOLITANO” ao Senhor ETSON BEGNINI.

· Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

15. V. única - Requerimento nº 03/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, ao SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, solicitando uma vistoria em caráter de urgência no Residencial Dona Neuma, pois os valores alto na conta de água e esgoto está causando indignação aos moradores.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

16. V. única - Requerimento nº 04/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, a ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A, solicitando uma vistoria em caráter de urgência no Residencial Dona Neuma, pois os valores alto na conta de energia está causando indignação aos moradores.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

17. V. única - Requerimento nº 03/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, neste ato representada por sua Secretária Municipal Sra. HUANI MARIA SANTOS RODRIGUES, para que possa informar se já houve o desmembramento da matricula do imóvel a ser transferido para o Estado de Mato Grosso na região do informalmente denominada Alfredo de Castro II, qual a área que será disponibilizada e se já houve o registro em nome do Estado para que seja realizada a edificação de Escola Estadual para atender a região.

Se caso já houve a transferência que seja remetida com urgência uma copia da matricula a este proponente no sentido de contribuir no processo de encaminhamento junto a SEDUC, haja visto a necessidade de se dar agilidade ao projeto construtivo, orçamento de obra e licitação.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

18. V. única - Requerimento nº 04/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, neste ato representada por sua Secretária Municipal Sra. HUANI MARIA SANTOS RODRIGUES, para que possa informar se já houve o desmembramento das matriculas dos lotes localizados na quadra do loteamento nossa Senhora do Amparo, objeto de processo de regularização fundiária para aqueles moradores que ali residem a mais de vinte anos, se acaso não houve ainda o desmembramento informar em qual situação se encontra e qual o prazo para que seja realizada a ação, tendo em vista que tal solicitação já foi requerida a mais de um ano.

Se caso já houve o desmembramento que seja remetida com urgência cópia da matricula a este proponente no sentido de contribuir no processo de regularização fundiária para os moradores.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

19. V. única - Requerimento nº 05/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, neste ato representada por sua Secretária Municipal Sra. HUANI MARIA SANTOS RODRIGUES, para que possa informar se já houve o desmembramento das matriculas dos lotes localizados no Residencial Edelmina Querubim, objeto de processo de regularização fundiária para aqueles moradores que ali residem a mais de dez anos, se acaso não houve ainda o desmembramento informar em qual situação se encontra e qual o prazo para que seja realizada a ação, se acaso já esta em andamento o registro dos títulos em que situação já se encontra. Se caso já houve o registro integral que seja remetida a previsão de entrega a este proponente no sentido de contribuir no processo de regularização fundiária para os moradores.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

20. V. única - Requerimento nº 06/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, neste ato representada por sua Secretária Municipal Sra. HUANI MARIA SANTOS RODRIGUES, para que possa informar a respeito dos loteamentos social aprovados pelo legislativo municipal, a serem constituídos na região do Pedra 90 e na região do Alfredo de Castro Araujo, qual a previsão de entrega e assentamento dos pré selecionados para os loteamentos mencionados, em que fase encontra a execução dos projetos. Se caso já houve o desdobramento para a realização do assentamento social seja informado a este proponente no sentido de contribuir no processo de orientação das famílias necessitadas que buscam informações diuturnamente.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

21. V. única - Requerimento nº 07/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, neste ato representada por seu Secretário Municipal Sr. LEANDRO BERNARDO LEITE, para que possa informar se já houve a determinação para o cercamento da área de Reserva Publica Municipal denominada como RM6, localizada nos altos do Jardim Liberdade, e as providencias para limpeza e urbanização daquela área que foi objeto de inúmeras invasões e por último despejo judicial.

Estando a referida área tomada de muito mato e totalmente desprotegida de possíveis ações de grileiros, sem a presença do município em uma área de tamanha envergadura e necessidade para região.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

22. V. única - Requerimento nº 08/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, neste ato representada por sua Secretária Municipal Sra. CLAUDINE LOGRADO FANAIA, para que possa informar a respeito da possibilidade ou não de ser ligada a iluminação instalada na rodovia federal, BR-364, no Distrito de Boa Vista, conforme deliberação verbal do Ilustre Prefeito Zé Carlos do Pátio na ação realizada em 01/05/2021 na comunidade.

Se caso já houve o desdobramento para a realização da ligação que seja informado a este proponente no sentido de contribuir no processo de orientação das famílias que buscam informações diuturnamente.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

23. V. única - Requerimento nº 19/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Senhor VINÍCIUS AMOROSO, Secretário de saúde do Município, requerendo a viabilidade de vacinação de Líderes Religiosos.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

24. V. única - Requerimento nº 21/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Senhor VINÍCIUS AMOROSO, Secretário de saúde do Município, requerendo a viabilidade de vacinação de mães lactantes.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

25. V. única - Requerimento nº 22/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Prefeito Municipal, José Carlos Junqueira de Araújo e a Sra. Claudine Logrado, Secretária de Municipal de Infraestrutura, a fim de solicitar a presença da secretária em sessão ordinária para prestar esclarecimentos a cerca da situação que ocorreu na Avenida dos Estudantes, em virtude das chuvas do final de semana corrente.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

26. V. única - Requerimento nº 25/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde os seguintes questionamentos a cerca da instalação do Ar Condicionado do ESF do Bairro Mathiasa Neves, que fica na Rua 3, n.1010.

-Quando Será feita a instalação do Aparelho de Ar Condicionado? - Por qual motivo essa instalação ainda não aconteceu.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

27. V. única - Requerimento nº 26/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde a viabilidade de remanejamento de um

Profissional Técnico de Enfermagem para o ESF do Bairro Mathias Neves, que fica na Rua 3, n.1010.

- Quando esse profissional será remanejado para atender no ESF Mathias Neves.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

28. V. única - Requerimento nº 01/2021, de autoria do Vereador Kaza Grande, a Ilma Senhora Huani Maria Santos Rodrigues – Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, apresente a está Augusta Casa Legislativa, estudo de viabilidade para promover o Programa de Regularização Fundiária Urbana a titulo gratuito de todos os Imóveis que ainda não se encontram documentados e a entrega das Escrituras as Famílias dos Bairros: Jardim Morumbi, Jardim Maracanã e Loteamento Residencial Maria José Fernandes de Souza (Dona Fiuca). Com o objetivo de promover a inclusão Social o resgate a cidadania das famílias e a valorização dos seus imóveis, garantindo a todos a segurança de morar em um imóvel escriturado.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

29. V. única - Requerimento nº 02/2021, de autoria do Vereador Kaza Grande, a Ilma Senhora Huani Maria Santos Rodrigues – Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, apresente a está Augusta Casa Legislativa, estudo de viabilidade para promover o Programa de Regularização Fundiária Urbana a titulo gratuito de todos os Imóveis que ainda não se encontram documentados e a entrega das Escrituras as Famílias dos Bairros: Jardim Morumbi, Jardim Maracanã e Loteamento Residencial Maria José Fernandes de Souza (Dona Fiuca). Com o objetivo de promover a inclusão Social o resgate a cidadania das famílias e a valorização dos seus imóveis, garantindo a todos a segurança de morar em um imóvel escriturado.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

30. V. única - Requerimento nº 09/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reis, ao Coordenador Municipal da Defesa Civil, Senhor João Garcia (João Moto Taxi), participe da Ordem do Dia desta Casa de Leis, afim, de sanar todas as dúvidas do parlamento em relação às constantes queimadas que ocorrem em Rondonópolis.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

31. V. única - Requerimento nº 02/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, a Secretaria Municipal de Administração Sra. Késia Elaine Paula Costa de Almeida, com cópia para SINFRA, informação como está o cadastro das EMPRESAS INEDONEAS.

- As empresas que não estão entregando Obras no prazo, sendo feito DESTRATO ou fazendo obras sem qualidade, as mesmas estão sendo enquadradas no cadastro de empresas INEDONEAS?? - Quantas empresa estão enquadradas neste Cadastros? - O Cadastro de Empresas INEDONEAS, está sendo usado para VEDAR participação de novas licitações.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

32. V. única - Moção de Aplausos nº 01/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, a MISS BELEZA NEGRA e MISS BELEZA DO BEM – TALITA SANTOS DE JESUS.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

33. V. única - Moção de Aplausos nº 01/2021, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, ao PADRE DANILO RINALDI, pelos 25 anos do Oratório Dom Bosco.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

34. V. única - Moção de Aplausos nº 01/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, a Adriano Lima Santana, pelo trabalho de limpeza que realiza junto ao Cais, Casario e no Bairro da antiga Vila Rondon, hoje Centro A.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

35. V. única - Moção de Aplausos nº 03/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, a Rucy Barbosa Pereira Jogadora de Futebol, Em 1990, a professora realizou o concurso do estado do MT para professor, onde conseguiu a aprovação mudando-se para a cidade de Jaciara/MT. Lá assumiu o seu concurso desempenhando o cargo de supervisora escolar na Escola Francisco Araújo Barreto. Em 1991, assumiu o cargo de orientadora na Escola Prefeito Arthur Ramos, permanecendo até o ano de 1992. Após esse ano a professora precisou se afastar por problemas pessoais, retornando para Rondonópolis/MT. Por falta de informação, a professora acabou perdendo o seu concurso, por retornar um mês depois da sua licença sem remuneração. Em 1998, a professora retomou sua carreira na educação, no entanto, como contratada, atuando na Escola Estadual Odorico Leocádio da Rosa até os dias de hoje.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

36. V. única - Moção de Aplausos nº 02/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reis, ao Senhor HERNANY OLIVEIRA CAMPOS – INVESTIGADOR DE POLÍCIA.

Hernany Oliveira é natural de Brasília-DF, bacharel em Direito, Pós–graduado em Direito Penal e Processual Penal, e discente de pós-graduação em Gestão em Segurança Pública pelo IFMT.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

37. V. única - Moção de Aplausos nº 03/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reis, ao Senho Fabiano Marconi – Gerente da Loja Gazin de Rondonópolis.

Fabiano Marconi que vem representando muito bem essa empresa, doou para toda a comunidade do Residencial Dona Neuma de Moraes 900 mudas de árvores de Oiti para o plantio, e além da doação ainda auxiliou, com seus funcionários, para que essas mudas fossem plantadas em um mutirão que aconteceu no dia 11/04/2021.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

38. V. única - Moção de Aplausos nº 02/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao Tenente Coronel PM Daniel Vinicius Salustiano da Silva por ocasião da Elevação da 2ª Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental a Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental, fruto do profícuo trabalho realizado até então por este notável oficial e por todos os seus comandados e por dever de justiça, no momento em que passa o comando dessa valorosa Organização Policial Militar cabe a nós rendermos a esse notável comandante tal honraria.

· Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.