Wednesday, 02 de June de 2021

A Câmara de Vereadores de Rondonópolis aprovou em primeira votação, mais uma edição do mutirão fiscal, o Refis, que deve entrar em vigor a partir do dia 28 de junho. 

Pela medida aprovada pelos vereadores, o contribuinte poderá ter descontos de até 80% de redução dede multas moratórias e juros de mora para pagamento à vista. O refis deve atender, o  IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano;  ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;  Taxa de Licença de Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimento (taxa de alvará);  Contribuição de Melhoria;   Multas emitidas pelo PROCON;  Multas emitidas pela SEMMA e Execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de cheques.

Por outro lado, ainda há a possibilidade de obter um desconto de 40% para o pagamento parcelado. O parcelamento pode ser feito em até seis vezes. 

O vereador Roni Cardoso (PSD) apresentou uma emenda destacando a validade do Refis até o dia 30 de julho. “Devido a Pandemia era necessário esse prazo maior”, disse. A data no projeto original era até o dia 8 de julho. 

O líder do prefeito na Câmara de Vereadores, o vereador Reginaldo dos Santos (SD), lembrou que o prefeito deve fazer uma ampla campanha educativa nos meios de comunicação com informações sobre o Refis.