terça, 15 de junho de 2021

 Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal De Rondonópolis

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Secretaria Legislativa Institucional

22a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei No 211/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a Desafetação da Rua Projetada, com uma área de 1.875,75 m2, anexa à quadra 44 do Jardim Pindorama, zona urbana desta cidade.

2. Projeto de Lei No 213/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a Desafetação da Parte da Avenida Alceu Wamosi, doravante caracterizada como Área 01, no Jardim Tancredo Neves, com 2.714,55 m2, zona urbana desta cidade .

3. Projeto de Lei No 218/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de RS 311.000,00(Trezentos e onze mil reais). .

4. Projeto de Lei No 223/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de RS 819.346,11 (Oitocentos dezenove mil trezentos e quarenta seis reais e onze centavos).

5. Projeto de Lei No 224/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de RS 3.730.000,00 (Três milhões, setecentos e trinta mil reais).

6. Projeto de Lei No 225/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de RS 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).

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FORMA REGIMENTAL:

1. Projeto de Lei No 207/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre o Programa de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade do Município de Rondonópolis/MT e dá outras providências.

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 16 de junho de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

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2. Mensagem Veto No 037/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 19/2021, de 12 de maio de 2021, de autoria da Exma. Vereadora Kalynka Meireles, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.

3. Mensagem Veto No 038/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL à Emenda Modificativa n° 01/2021, de autoria do Exmo. Vereador Roni Cardoso, que dispõe sobre alterar a Ementa e o Art. 1° do Projeto de Lei Complementar n° 16/2021, de 31 de maio de 2021.

4. Projeto de Lei no 03/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, que Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade, na cidade de Rondonópolis, e dá outras providências.

5. Projeto de Lei no 06/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, que denomina de Rua " ODETH DANTAS DOS ANJOS" a atual Rua C no seguinte Bairro Jardim Rondônia, localizada neste município de Rondonópolis/MT, e dá providências.

6. Projeto de Lei no 14/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal de Rondonópolis a fazer a vacinação contra o Covid-19 as Mães Lactantes.

7. Projeto de Lei no 15/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe para acrescentar à Lei 8916 de 2.016 em seu Artigo 7° em seu § 1° o inciso I que demonstre o histórico pessoal do homenageado.

8. Requerimento no 09/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, a ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura Claudine Logrado Fanaia e ao Diretor presidente da CODER senhor Argemiro José Ferreira de Souza, mostrando a essas autoridades a necessidade de esclarecimento sobre o Micro Revestimento, mais conhecido como Lama Asfáltica, que seria aplicada nas ruas e Avenida dos Bairros Conjunto São Jose I, II e III.

Com informações detalhadas sobre:

1.Se o valor para execução da obra já havia sido empenhado;

2.Se por ter iniciado a execução do micro revestimento o valor da obra foi liquidado sem o devido termino;

3.E se sim, por quais motivos não foi concretizada;

4.Que seja enviado a este vereador o contrato de execução firmado entre empresas vencedora da licitação, prefeitura e CODER;

5.Quais os valores da execução dessa obra dos Conjuntos S. José I, II e III;

6.Qual a previsão de retomada do micro revestimento, uma vez que já havia sido iniciada; 7.Outrossim, requeiro informações pormenorizada dos reais motivos, que a obra já tendo sido iniciada, foi retirada sem razão ou motivos apare

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9. Requerimento no 10/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, a ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretária de Habitação Huani Maria Santos Rodrigues, mostrando a essas autoridades a real necessidade de esclarecimento sobre a regularização fundiária do Conjunto São Jose I, II e III:

1.Com informações detalhadas sobre os “títulos definitivos da casa própria,” com referência a regularização Fundiária realizada no Conjunto I, II e III, no ano de 2018.

2.Lista pormenorizada dos moradores que entregaram os documentos para regularização na época;

3.Quantos títulos foram regularizados e entregues;

4.Quais os nomes e endereço das casas, já regularizadas;

5.Quantos ainda estão pendentes;

6.E por quais motivos muitos destes ainda não foram entregues;

7.E por fim requeiro que possa haver outra regularização, e que os títulos pendentes sejam entregues com URGÊNCIA

10. Moção de Aplauso no 02/2021, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, ao senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA.

Conhecido artisticamente como “DJ Paulinho”, desenvolve um excelente trabalho como DJ profissional, atuante desde os 15 anos de idade. Leva o nome da cidade, de forma artístico- musical e cultural para todas as comunidades de Rondonópolis e outras cidades da Região Sudeste.

Participou de vários eventos filantrópicos na região onde reside, que é bairro Residencial João Antônio Fagundes, e também atua de forma voluntária em ações para arrecadação de alimentos, entre outras, das comunidades da região da Vila Olinda, onde morou por alguns anos, e tem laços afetivos e compromisso com a comunidade.

11.Moção de Pesar no 01/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, aos pelo falecimento de JOSSIMAR LEAL DE BARROS, operador de pá carregadeira, veio a óbito nesta sexta-feira 04 de junho de 2021, às 18:25hrs.

12. Indicações no 133 a 135/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

13. Indicações no 342 a 356/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder,

14. Indicações no 80 e 81/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

15. Indicação no 24/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,

16. Indicação no 12/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto,

17. Indicação no 21/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves,

18. Indicações no 162 e 163/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

19. Indicação no 19/2021, de autoria do Vereador Kaza Grande,

20. Indicações no 212 a 224/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles,

21. Indicações no 104 a 118/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

22. Indicações nos 125 a 129/2021, de autoria do Vereador Ozeias Reis,

23. Indicações nos 05 a 08/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos,

24. Indicações nos 05 a 07/2021, de autoria do Vereador Roni Cardoso,

25. Indicação no 26/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani,

26. Indicações no 17 e 18/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.

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II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

1. V. única - Projeto de Lei No 204/2021, de autoria do Poder Executivo, que alterar o Art. 32 da Lei n° 6.840 de 12 de agosto de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas (Mototáxi), no Município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.

? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

2. V. única - Projeto de Lei no 04/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, que denomina de Rua Travessa "JOSÉ ALVES FERREIRA" a atual Rua Travessa Projeta 01 no Bairro Chácara Residencial Parque das Nações, localizada neste município de Rondonópolis/MT, e dá providências.

? Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

3. V. única - Projeto de Lei no 03/2021, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, que denomina de REGINA DE LIRA SALES, a Rua A-123, do Bairro Parque Sagrada Família, em Rondonópolis-MT.

? Com parecer favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

4. V. única - Requerimento no 27/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Senhor VINÍCIUS AMOROSO, Secretário de saúde do Município, requerendo informações conforme abaixo: - Se já iniciou a vacinação dos profissionais da Universidade Federal de Rondonópolis. - Caso a resposta anterior seja sim, quantos e quais foram os profissionais vacinados? Enviar relação com nome, idade e área de atuação.

? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

5. V. única - Requerimento no 28/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para o Senhor ROGÉRIO PENSO, Secretário de Educação de Rondonópolis e cópia para o Senhor VINÍCIUS AMOROSO, Secretário de saúde do Município, requerendo informações conforme abaixo:

- De que forma acontecerá a vacinação dos profissionais da educação, ou seja, qual será a ordem de prioridade? - Quantas doses de vacina já chegaram destinadas para os profissionais da educação? -Qual a expectativa de início para vacinação dos profissionais da educação? - Expectativa de terminar a vacinação desses profissionais.

? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

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6. V. única - Requerimento no 09/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Transporte e Trânsito – Senhora Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, requerimento para que o mesmo INFORME sobre a compra de Ônibus para a Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis. 01 – Qual a quantidade de Ônibus que ser comprado?

02 – Qual o Valor unitário dos Ônibus que serão adquiridos e empresa ganhadora da licitação? 03 – Quem foi responsável pelo estudo para definir a viabilidade da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis e qual o valor pago pelo estudo?04 – Quantos funcionários serão necessários para a Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis entrar em funcionamento? 05 – Onde será sede da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis? 06 – Qual será a data para o concurso para preenchimento das vagas da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis?

07 – Qual a previsão de funcionamento da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis.

? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

7. V.única-MoçãodeAplausono03/2021,deautoriadoVereadorInvestigadorGerson,ao Sr.Eduardo Augusto Martins Fernandes, um jovem empresário de Rondonópolis, com espírito empreendedor no setor da construção civil, formado em engenharia civil, proprietário do empreendimento “Sucesso Materiais de Construção”.

   ?

? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

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(Biênio 2021/202210)

Presidente

Roni Magnani

1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

1o Secretário

Cláudio da Farmácia

2o Secretário

 Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

 Obs.

 VETOS:

Contrario: Contra o veto e a favorável da permanência do projeto.

Favorável: De acordo com o veto e contrário o projeto.

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