terça, 22 de junho de 2021

 Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis

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Secretaria Legislativa Institucional

23a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Requerimento no 08/2021, de autoria do Vereador Júnior Mendonça, que seja incluída em REGIME DE URGÊNCIA na 23o Sessão Ordinária do dia 23 de junho 2021, o Requerimento Legislativo No 07/2021 de autoria deste Vereador.

2. Requerimento no 10/2021, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que requer para que seja incluído na 23a Sessão Ordinária, do dia 23 de junho de 2021, em regime de urgência, o requerimento de convite/convocação do Senhor Professor Doutor Heitor Lopes Ferreira, da UFR (Universidade Federal de Rondonópolis) a fim de prestar esclarecimentos sobre a implantação do novo modelo de Transporte Coletivo do Município de Rondonópolis de interesse do poder Legislativo Municipal.

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FORMA REGIMENTAL:

1. Projeto de Lei No 220/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a criação da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis-MT – A.M.T.C., e dá outras providências.

2. ProjetodeEmendaàLeiOrgânicaN°01/2021,deautoriadoVereadorJuniorMendonçae demais Vereadores, que adiciona alínea ao inciso IX do Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.

3. ProjetodeLeino03/2021,deautoriadoVereadorReginaldoSantos,quedenominaRua07, localizada no Bairro Micro Distrito Ind. Anezio P. de Oliveira, de RUBENS BAILO.

4. ProjetodeLeino04/2021,deautoriadoVereadorReginaldoSantos,quedenominaRua06, localizada no Bairro Micro Distrito Ind. Anezio P. de Oliveira, de EPAMINONDAS BRITO DO NASCIMENTO.

5. Requerimento no 11/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde VINICIUS AMOROSO, mostrando a essas autoridades a real necessidade, para que sempre que

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 23 de junho de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

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CHEGAR VACINAS para imunização do COVID-19, e for aplicada a PRIMEIRA DOSE, que deixe RESERVADO a SEGUNDA DOSE para SEGUNDA IMUNIZAÇÃO contra o COVID-19 e repasse informações pormenorizada sobre os itens que seguem elencados;

1. Por qual motivo não estão sendo reservadas as vacinas/imunizantes contra COVID-19 para serem aplicadas na segunda dose;

2. Quantos foram imunizados, primeira dose, com a CORONAVAC e ainda estão aguardando a segunda dose;

3. Se o problema esta sendo somente com as vacinas da CORONAVAC ou as demais também estão em atraso referente à segunda imunização;

4. Se a eficácia da imunização será a mesma, tendo em vista que muitos passaram do prazo estipulado pela fabricante para receberem a vacina referente à segunda dose;

5. Sé será preciso aplicar uma terceira dose, tendo em vista que existem casos que já se passaram mais de 70 dias sem receber a segunda dose; caso em comento do senhor Evandro que foi imunizado com a primeira dose dia 09/04/2021, já a segunda estava marcado para tomar dia 07/05/2021, porém até o presente momento da lavratura deste requerimento 21/06/2021, este ainda não foi imunizado com a referida segunda dose da CORONAVAC.

6. Requerimentono03/2021,deautoriadoVereadorReginaldoSantos,àSecretariaMunicipal Transporte e Trânsito Sra. Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, informações sobre ROTATIVO RONDON.

- Vagas que a empresa está explorando,

- Quantidade de vagas estão sendo usadas, - Valor da Ortoga mensal/anual.

- Quanto à empresa quem paga mensal/anual desde início da operação do contrato até a presente data?

- Existe inadimplência? Em qual período (mês/ano)?

- Valor em atraso mensal e anual.

7. Moção de Pesar no 03/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, aos familiares do senhor Altamirando de Araújo Miranda, pelo seu falecimento no dia 19/06/2021.

8. Indicações no 136 e 137/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

9. Indicações no 354 a 356/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder,

10. Indicação no 82/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

11. Indicação no 09/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues,

12. Indicações no 25 e 26/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,

13. Indicações no 164 e 165/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

14. Indicação no 09/2021, de autoria do Vereador Junior Mendonça,

15. Indicações no 119 a 126/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

16. Indicações nos 130 a 138/2021, de autoria do Vereador Ozeias Reis,

17. Indicações nos 09 a 17/2021, de autoria do Vereador Reginaldo Santos.

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II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

1. V. única - Projeto de Lei No 213/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a Desafetação da Parte da Avenida Alceu Wamosi, doravante caracterizada como Área 01, no Jardim Tancredo Neves, com 2.714,55 m2, zona urbana desta cidade.

? Obs. Depende de parecer

2. V. única - Projeto de Lei no 06/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, que denomina de Rua " ODETH DANTAS DOS ANJOS" a atual Rua C no seguinte Bairro Jardim Rondônia, localizada neste município de Rondonópolis/MT, e dá providências.

? Com parecer favorável de Educação e Redação. Falta da CCJSPDC.

3. V. única - Requerimento no 09/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, a ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura Claudine Logrado Fanaia e ao Diretor presidente da CODER senhor Argemiro José Ferreira de Souza, mostrando a essas autoridades a necessidade de esclarecimento sobre o Micro Revestimento, mais conhecido como Lama Asfáltica, que seria aplicada nas ruas e Avenida dos Bairros Conjunto São Jose I, II e III.

Com informações detalhadas sobre:

1.Se o valor para execução da obra já havia sido empenhado;

2.Se por ter iniciado a execução do micro revestimento o valor da obra foi liquidado sem o devido termino;

3.E se sim, por quais motivos não foi concretizada;

4.Que seja enviado a este vereador o contrato de execução firmado entre empresas vencedora da licitação, prefeitura e CODER;

5.Quais os valores da execução dessa obra dos Conjuntos S. José I, II e III;

6.Qual a previsão de retomada do micro revestimento, uma vez que já havia sido iniciada; 7.Outrossim, requeiro informações pormenorizada dos reais motivos, que a obra já tendo sido iniciada, foi retirada sem razão ou motivos apare

? Com parecer favorável de Redação. Falta da CCJSPDC.

4. V. única - Requerimento no 10/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, a ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretária de Habitação Huani Maria Santos Rodrigues, mostrando a essas autoridades a real necessidade de esclarecimento sobre a regularização fundiária do Conjunto São Jose I, II e III:

1.Com informações detalhadas sobre os “títulos definitivos da casa própria,” com referência a regularização Fundiária realizada no Conjunto I, II e III, no ano de 2018.

2.Lista pormenorizada dos moradores que entregaram os documentos para regularização na época;

3.Quantos títulos foram regularizados e entregues;

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4.Quais os nomes e endereço das casas, já regularizadas;

5.Quantos ainda estão pendentes;

6.E por quais motivos muitos destes ainda não foram entregues;

7.E por fim requeiro que possa haver outra regularização, e que os títulos pendentes sejam entregues com URGÊNCIA.

? Com parecer favorável de Redação. Falta da CCJSPDC.

5. V.única-MoçãodeAplausono02/2021,deautoriadoVereadorCláudiodaFarmácia,ao senhor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA.

Conhecido artisticamente como “DJ Paulinho”, desenvolve um excelente trabalho como DJ profissional, atuante desde os 15 anos de idade. Leva o nome da cidade, de forma artístico- musical e cultural para todas as comunidades de Rondonópolis e outras cidades da Região Sudeste.

Participou de vários eventos filantrópicos na região onde reside, que é bairro Residencial João Antônio Fagundes, e também atua de forma voluntária em ações para arrecadação de alimentos, entre outras, das comunidades da região da Vila Olinda, onde morou por alguns anos, e tem laços afetivos e compromisso com a comunidade.

  ? Com parecer favorável de Educação e Redação. Falta da CCJSPDC.

 (Biênio 2021/202210)

Presidente

Roni Magnani

1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

1o Secretário

Cláudio da Farmácia

2o Secretário

 Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

 Obs.

 VETOS:

Contrario: Contra o veto e a favorável da permanência do projeto.

Favorável: De acordo com o veto e contrário o projeto.

      ?

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Tá certo