terça, 27 de julho de 2021

Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 28 de julho de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT. 28ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura 28 de julho de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT     I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)   REGIME DE URGÊNCIA:   1. Projeto de Lei nº 320/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 488.000,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil reais), para enfrentamento de emergência contra o COVID-19.   2. Projeto de Lei nº 322/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de EMCEB Escola Municipal do Campo de Educação Básica Gleba Dom Bosco, a atual ERM Escola Rural Municipal Gleba Dom Bosco.   3. Projeto de Lei nº 323/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de EMCEB Escola Municipal do Campo de Educação Básica Fazenda Carimã, a atual EMR Escola Municipal Rural Fazenda Carimã.   4. Projeto de Lei nº 325/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar o art. 1º da Lei 11.560, de 15 de julho de 2021, que denomina de EMEB Escola Municipal de Educação Básica João Evangelista Porto Fernandes.   5. Projeto de Lei nº 326/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe em denominar de "SONIA JOSÉFA FRANCISCA MARTINS" a Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade do Campo Limpo, no Município de Rondonópolis-MT.   6. Projeto de Lei nº 327/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de EMEF Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Paulista - Maria Ursulina de Miranda, a Escola Municipal localizada no Bairro Vila Paulista, no Município de Rondonópolis-MT.   7. Projeto de Lei nº 330/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 282.758,68 (Duzentos e oitenta e dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos).   8. Projeto de Lei nº 331/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizar a celebrar CONVÊNIO com a SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 93.770.938,12 (Noventa e Três Milhões, Setecentos e Setenta Mil, Novecentos e Trinta e Oito Reais e Doze Centavos), a ser repassados em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de até R$ 17.110.971,59 (Dezessete Milhões, Cento e Dez Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove centavos) e as demais 11 parcelas mensais no valor de até R$ 7.110.971,59 (Sete Milhões, Cento e Dez Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove centavos).   9. Requerimento nº 03/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, requer que seja incluído em Regime de Urgência na 28ª Sessão Ordinária do dia 28 de Julho de 2021, o Requerimento nº 02/2021, deste mesmo autor.   10. Requerimento nº 19/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, requer para que seja incluído em Regime de Urgência na 27ª Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2021, o Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria deste autor e demais vereadores.     =============================   FORMA REGIMENTAL:   1. Projeto de Lei nº 318/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de RONDONÓPOLIS para o Exercício Financeiro de 2022.   2. Mensagem Veto Nº 049/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre acrescentar à Lei nº 5.459 de 20 de maio de 2008, artigos isentando o pagamento de taxa de inscrição à concursos públicos municipais e incluindo ao calendário municipal o dia municipal do doador de medula óssea.   3. Mensagem Veto Nº 050/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “Rua José Rosa Sobrinho” a atual Rua A-10, no Bairro Lot. Pedra 90 localizada no município de Rondonópolis.   4. Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a LIGA DE JUDÔ MATOGROSSENSE.   5. Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “Dr. Francisco Antonio França Rosa” a atual Rua A-12, no Bairro Lot. Pedra 90 localizada no município de Rondonópolis.   6. Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre denominar de “MIGUEL JOSE COSTA”, a Avenida J, localizada no bairro Residencial Dona Neuma, em Rondonópolis – MT.   7. Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, dispões sobre denominar de rua “Marly Cavalcante Batista Da Silva” a atual Rua 11 no Bairro Jardim Residencial Padre Lothar.   8. Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, dispões sobre denominar de Rua “José Carlos Gomes da Rocha” a atual Rua 05 no Bairro Jardim Residencial Padre Lothar.   9. Indicações nº 152 a 154/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, 10. Indicações nº 94 a 100/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, 11. Indicações nº 16/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, 12. Indicações nº 16/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, 13. Indicações nº 184/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson,. 14. Indicações nº 268 a 177/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, 15. Indicações nº 154 a 163/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis.     II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE:   Anexo   III - ORDEM DO DIA:   1. 2ª votação Projeto de Lei nº 310/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação do inciso III, do parágrafo 1°, do art. 21 e sobre a alteração do parágrafo 1° do art. 28 ambos oriundos da Lei Municipal 8.919 de 15 de junho de 2016, a qual versa sobre a Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos no Município de Rondonópolis.   2. 2ª votação Projeto de Lei nº 311/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para efetuar a TRANSFERÊNCIA ONEROSA DE PROPRIEDADE, por meio da modalidade de VENDA DIRETA sob a gestão da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e das outras providências.           3. V. única Projeto de Lei nº 297/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de UMEI Unidade Municipal de Educação Infantil Luiz Henrique Dias Bulhões, a atual UEMI Unidade de Educação Municipal Infantil Luiz Henrique Dias Bulhões, e dá outras providências. · Obs. Depende de parecer   4. V. única Projeto de Lei nº 304/2021, de autoria do Poder Executivo, que sobre denominar de CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Magnólia Angélica Araújo, a atual UEI Unidade de Educação Infantil Magnólia Angélica Araújo, e dá outras providências. · Obs. Depende de parecer   5. V. única Projeto de Lei nº 316/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 106.018,36 (Cento e seis mil dezoito reais e trinta e seis centavos). · Obs. Depende de parecer   6. V. única Projeto de Lei nº 319/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de RS 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). · Obs. Depende de parecer   7. 2ª votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2021, de autoria do Vereador Junior Mendonça e demais Vereadores, que adiciona alínea ao inciso IX do Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.   8. V. única Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “Joaquim Miguel de Moraes Neto” a atual Rua A-11, no Bairro Lot. Pedra 90 localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências. ü Com parecer favorável de Redação, falta da CCJSPDC.   9. V. única Requerimento nº 06/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que dispõe sobre tornar obrigatório ao Município de Rondonópolis divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede Pública Municipal de saúde. ü Com parecer contrário da CCJSPDC e favorável de Redação   10. V. única Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que institui ações de combate aos delitos sexuais no transporte coletivo no âmbito do município de Rondonópolis. ü Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação   11. V. única Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que autoriza o poder executivo municipal a adquirir e a doar fraldas descartáveis infantis para bebês prematuros no âmbito do município de Rondonópolis. ü Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação   12. V. única Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre a criação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Rondonópolis – MT e dá outras providências. ü Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação   13. V. única Requerimento nº 10/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reis, que solicita informações da Secretaria Municipal Infraestrutura, Senhora Claudine Logrado Fanaia, em relação ao recorte que a Empresa RNI da Rondobens fez na Rua Juscelino Farias com contorno do Leste. A empresa está fazendo um empreendimento de moradias na região da Grande Vila Rica, e ali fez um recorte no asfalto para fazer a construção de rede água e esgoto, porém a obra se encontra finalizada a mais de dois meses e até o dado momento não foi feito o recapeamento do asfalto. Isso vem atrapalhando o transito local, com excesso de poeira, colocando em rico a vida dos motoristas que por ali trafegam. ü Com parecer favorável da CCJSPDC, falta de Redação     16. V. única Requerimento nº 11/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reeis, que requer informações da Secretaria Municipal Infraestrutura, Senhora Claudine Logrado Fanaia, em relação ao recorte que a Empresa RNI da Rondobens fez na Rua Juscelino farias com a Rua Contorno do Leste. ü Com parecer favorável de Redação, falta da CCJSPDC.   (Biênio 2021/202210) Presidente Roni Magnani   1º Vice-Presidente Roni Cardoso   2º Vice-Presidente Júnior Mendonça       1º Secretário Cláudio da Farmácia   2º Secretário Marildes Ferreira       A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário Brazilian Portuguese Female

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28ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura

28 de julho de 2021, com início às 13:30 horas

Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

I PARTE – EXPEDIENTE:

(Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei nº 320/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 488.000,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil reais), para enfrentamento de emergência contra o COVID-19.

2. Projeto de Lei nº 322/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de EMCEB Escola Municipal do Campo de Educação Básica Gleba Dom Bosco, a atual ERM Escola Rural Municipal Gleba Dom Bosco.

3. Projeto de Lei nº 323/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de EMCEB Escola Municipal do Campo de Educação Básica Fazenda Carimã, a atual EMR Escola Municipal Rural Fazenda Carimã.

4. Projeto de Lei nº 325/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar o art. 1º da Lei 11.560, de 15 de julho de 2021, que denomina de EMEB Escola Municipal de Educação Básica João Evangelista Porto Fernandes.

5. Projeto de Lei nº 326/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe em denominar de "SONIA JOSÉFA FRANCISCA MARTINS" a Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade do Campo Limpo, no Município de Rondonópolis-MT.

6. Projeto de Lei nº 327/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de EMEF Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Paulista - Maria Ursulina de Miranda, a Escola Municipal localizada no Bairro Vila Paulista, no Município de Rondonópolis-MT.

7. Projeto de Lei nº 330/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 282.758,68 (Duzentos e oitenta e dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

8. Projeto de Lei nº 331/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorizar a celebrar CONVÊNIO com a SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 93.770.938,12 (Noventa e Três Milhões, Setecentos e Setenta Mil, Novecentos e Trinta e Oito Reais e Doze Centavos), a ser repassados em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de até R$ 17.110.971,59 (Dezessete Milhões, Cento e Dez Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove centavos) e as demais 11 parcelas mensais no valor de até R$ 7.110.971,59 (Sete Milhões, Cento e Dez Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Cinquenta e Nove centavos).

9. Requerimento nº 03/2021, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, requer que seja incluído em Regime de Urgência na 28ª Sessão Ordinária do dia 28 de Julho de 2021, o Requerimento nº 02/2021, deste mesmo autor.

10. Requerimento nº 19/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, requer para que seja incluído em Regime de Urgência na 27ª Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2021, o Projeto de Resolução nº 01/2021, de autoria deste autor e demais vereadores.

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FORMA REGIMENTAL:

1. Projeto de Lei nº 318/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de RONDONÓPOLIS para o Exercício Financeiro de 2022.

2. Mensagem Veto Nº 049/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre acrescentar à Lei nº 5.459 de 20 de maio de 2008, artigos isentando o pagamento de taxa de inscrição à concursos públicos municipais e incluindo ao calendário municipal o dia municipal do doador de medula óssea.

3. Mensagem Veto Nº 050/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “Rua José Rosa Sobrinho” a atual Rua A-10, no Bairro Lot. Pedra 90 localizada no município de Rondonópolis.

4. Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre Declarar de Utilidade Pública Municipal a LIGA DE JUDÔ MATOGROSSENSE.

5. Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “Dr. Francisco Antonio França Rosa” a atual Rua A-12, no Bairro Lot. Pedra 90 localizada no município de Rondonópolis.

6. Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre denominar de “MIGUEL JOSE COSTA”, a Avenida J, localizada no bairro Residencial Dona Neuma, em Rondonópolis – MT.

7. Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, dispões sobre denominar de rua “Marly Cavalcante Batista Da Silva” a atual Rua 11 no Bairro Jardim Residencial Padre Lothar.

8. Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, dispões sobre denominar de Rua “José Carlos Gomes da Rocha” a atual Rua 05 no Bairro Jardim Residencial Padre Lothar.

9. Indicações nº 152 a 154/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

10. Indicações nº 94 a 100/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

11. Indicações nº 16/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto,

12. Indicações nº 16/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues,

13. Indicações nº 184/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson,.

14. Indicações nº 268 a 177/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles,

15. Indicações nº 154 a 163/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis.

II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE:

Anexo

III - ORDEM DO DIA:

1. 2ª votação Projeto de Lei nº 310/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação do inciso III, do parágrafo 1°, do art. 21 e sobre a alteração do parágrafo 1° do art. 28 ambos oriundos da Lei Municipal 8.919 de 15 de junho de 2016, a qual versa sobre a Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos no Município de Rondonópolis.

2. 2ª votação Projeto de Lei nº 311/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para efetuar a TRANSFERÊNCIA ONEROSA DE PROPRIEDADE, por meio da modalidade de VENDA DIRETA sob a gestão da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e das outras providências.

3. V. única Projeto de Lei nº 297/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de UMEI Unidade Municipal de Educação Infantil Luiz Henrique Dias Bulhões, a atual UEMI Unidade de Educação Municipal Infantil Luiz Henrique Dias Bulhões, e dá outras providências.

· Obs. Depende de parecer

4. V. única Projeto de Lei nº 304/2021, de autoria do Poder Executivo, que sobre denominar de CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Magnólia Angélica Araújo, a atual UEI Unidade de Educação Infantil Magnólia Angélica Araújo, e dá outras providências.

· Obs. Depende de parecer

5. V. única Projeto de Lei nº 316/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 106.018,36 (Cento e seis mil dezoito reais e trinta e seis centavos).

· Obs. Depende de parecer

6. V. única Projeto de Lei nº 319/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de RS 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).

· Obs. Depende de parecer

7. 2ª votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2021, de autoria do Vereador Junior Mendonça e demais Vereadores, que adiciona alínea ao inciso IX do Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.

8. V. única Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “Joaquim Miguel de Moraes Neto” a atual Rua A-11, no Bairro Lot. Pedra 90 localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências.

ü Com parecer favorável de Redação, falta da CCJSPDC.

9. V. única Requerimento nº 06/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que dispõe sobre tornar obrigatório ao Município de Rondonópolis divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede Pública Municipal de saúde.

ü Com parecer contrário da CCJSPDC e favorável de Redação

10. V. única Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que institui ações de combate aos delitos sexuais no transporte coletivo no âmbito do município de Rondonópolis.

ü Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação

11. V. única Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que autoriza o poder executivo municipal a adquirir e a doar fraldas descartáveis infantis para bebês prematuros no âmbito do município de Rondonópolis.

ü Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação

12. V. única Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre a criação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Rondonópolis – MT e dá outras providências.

ü Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação

13. V. única Requerimento nº 10/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reis, que solicita informações da Secretaria Municipal Infraestrutura, Senhora Claudine Logrado Fanaia, em relação ao recorte que a Empresa RNI da Rondobens fez na Rua Juscelino Farias com contorno do Leste. A empresa está fazendo um empreendimento de moradias na região da Grande Vila Rica, e ali fez um recorte no asfalto para fazer a construção de rede água e esgoto, porém a obra se encontra finalizada a mais de dois meses e até o dado momento não foi feito o recapeamento do asfalto. Isso vem atrapalhando o transito local, com excesso de poeira, colocando em rico a vida dos motoristas que por ali trafegam.

ü Com parecer favorável da CCJSPDC, falta de Redação

16. V. única Requerimento nº 11/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reeis, que requer informações da Secretaria Municipal Infraestrutura, Senhora Claudine Logrado Fanaia, em relação ao recorte que a Empresa RNI da Rondobens fez na Rua Juscelino farias com a Rua Contorno do Leste.

ü Com parecer favorável de Redação, falta da CCJSPDC.

(Biênio 2021/202210)

Presidente

Roni Magnani

1º Vice-Presidente

Roni Cardoso

2º Vice-Presidente Júnior Mendonça

1º Secretário

Cláudio da Farmácia

2º Secretário

Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário