sexta, 30 de julho de 2021

O vereador Adonias Fernandes (MDB) apresentou dois importantes projetos que já estão tramitando na Câmara Municipal para o combate a violência doméstica. Trata-se de um movimento nacional e que foi encampado pela MDB Mulher em todo país e através do parlamentar está sendo trazido para Rondonópolis.

O 1º projeto é para que seja instituído,  no  âmbito  do  município  de  Rondonópolis,  o  Programa  de Cooperação e o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres  em  situação  de  violência,  em  especial  a  violência  doméstica  e  familiar  nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Adonias explica que como  forma  de  combate  e  prevenção  à  violência,  a  mulher  poderá dizer  "Sinal  Vermelho"  ou  sinalizar  e  efetivar  o  pedido  de  socorro  e  ajuda  expondo  a mão com uma marca em seu centro, na forma de um  "X", feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta para clara comunicação do pedido.

"O  protocolo  básico  e  mínimo  do  programa  do  que  trata  esta  Lei  consiste  em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do art.  19, ou  ao  ouvir  o  código  "Sinal  Vermelho",  o  atendente  de farmácias,  repartições públicas  e  instituições  privadas,  portarias  de  condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, supermercados, proceda à coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar)", explicou.

O outro projeto que tramita na Câmara, é instituir no Município a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher "Semana Feminina". Esse período seria realizado anualmente, na primeira semana de agosto, por ser comemorado no dia 7 deste mês  a  data  em  que  foi  aprovada  a  Lei  11.340,  intitulada  "Lei  Maria  da  Penha",  com objetivo  de  proteger  as  mulheres  e  prevalecer  os  direitos  humanos  femininos  contra agressões cometidas em ambientes diversos.  

"A ideia é acrescentar a "Semana  Feminina";  no calendário anual de Rondonópolis, e realização  de  palestras,  debates  e  mesas  redondas  sobre  a Lei  11.340  (Maria  da  Penha);  palestras  para  desenvolver  a  autoestima  e  auto  cuidado das  mulheres;  atendimentos  de  beleza  gratuitos;  palestras  de  liberdade  financeira  e inscrições  para  cursos  profissionalizantes  para  a  liberdade  financeira  das  mulheres; atendimento  psicológico;  e  atendimento  de  saúde  voltado  às  mulheres,  durante  um mutirão que ocorrerá na semana do dia 07 de agosto.

"O objetivo fundamental é conscientizar a população sobre o que é a violência contra a mulher,  as  formas  de  identificação,  as  (diferentes  formas  de  violência,  os  direitos assegurados em Lei Especial a estas mulheres, formas de prevenção, quais os órgãos que  oferecem  auxílio  e  atendimento  às  vítimas,  quais  medidas  devem  ser  tomadas diante  da  violência,  prestar  atendimento  psicológico,  desenvolvimento  de  autoestima  e liberdade financeira das mulheres", conta.

Os dois projetos apresentados pelo vereador precisam passar pela aprovação da Câmara e depois serão encaminhados ao prefeito José Carlos do Pátio para serem sancionados.