terça, 03 de agosto de 2021

 Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis

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Secretaria Legislativa Institucional

29a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei no 334/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar o art. 2° da Lei 6.880, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão do Fogo, e dá outras providências.

2. Projeto de Lei no 335/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar o art. 1o da Lei no 11.483, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo celebrar Contrato de Cedencia com a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis-MT (CODER).

3. Projeto de Lei no 341/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominar de CMEI Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivan Santos Arruda, a atual Unidade Municipal de Educação Infantil Professora Ivan Santos Arruda, localizada no Bairro Parque Universitário, no Município de Rondonópolis-MT.

4. Projeto de Lei no 345/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 1.232.351,36 (Um milhão, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta seis centavos), para atender as necessidades do Serv Saúde.

5. Projeto de Lei no 346/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a Lei no 11.258, de 14 de janeiro de 2021.

6. Requerimento no 06/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, requer que seja incluída nesta Sessão Ordinária (04 de agosto), o Projeto de Lei que Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher “Semana Feminina” em Rondonópolis e o Projeto de Lei que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Rondonópolis, visando o combate e a prevenção à Violência contra Mulher, de minha autoria devido à urgência do assunto.

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 04 de agosto de 2021, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

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FORMA REGIMENTAL:

1. Mensagem Veto No 051/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei no 17/2021, de 07 de julho de 2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autarquia do município de Rondonópolis.

2. Mensagem Veto No 052/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao Projeto de Lei no 13/2021, de 07 de julho de 2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre a inclusão de pessoas lactantes como grupo prioritário no plano de vacinação, Programa emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19 no município de Rondonópolis e dá outras providências.

3. Projeto de Lei no 18/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de Rua AMADO ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA, a Rua 01, localizada no Bairro Residencial José Sobrinho, no município de Rondonópolis-MT.

4. Projeto de Lei no 19/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de Rua MARIA ELZA ESPÍNDOLA’’, a Rua 10 localizada no Bairro Padre Lothar, no município de Rondonópolis-MT.

5. Projeto de Lei no 20/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre denominar de “JOSE RODRIGUES DE SOUZA”, a Avenida; 09, localizada no bairro Residencial João Moraes, em Rondonópolis – MT.

6. Projeto de Lei no 05/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, que dispõe sobre denominar de Rua “José Carlos Gomes da Rocha” a atual Rua 05 no bairro Jardim Residencial Padre Lothar e da outras providências.

7. Projeto de Decreto Legislativo no 02/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, que Concede o Título de Cidadão Rondonopolitano ao senhor LUCIANO APARECIDO FERRARI.

8. Requerimento no 35/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles, a Sra. Claudine Logrado, Secretária Municipal de Infraestrutura, solicitando comparecimento da mesma em Sessão Ordinária a fim de esclarecer informações abaixo:

- Possuem quantas obras em execução?

- Qual o prazo para conclusão das obras que estão em execução? - Quantas obras estão paradas?

- Por quais motivos as obra estão paradas?

- Qual o prazo para retomar as obras paradas?

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9. Requerimento no 20/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que requer a transcrição em ata de tudo que ocorreu na 28a Sessão Ordinária da 17a Legislatura, o requerimento, que traz esclarecimento sobre todos os detalhes da referida Sessão Ordinária.

10. Requerimento no 21/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretária Municipal de Governo, Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca e ao Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP), senhor Valdemir Castilho Soares, mostrando a essas autoridades a real necessidade de esclarecimento e informações sobre VERBA INDENIZATÓRIA – ATIVIDADE DELEGADA – A qual dispõe sobre os valores pagos aos prestadores de serviço de natureza de segurança pública, lembrando que a omissão do que segue supracitado incorre nas sanções Conforme prevê o Artigo 94, nos seus incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal.

Requeiro informações:

01. Quanto foi destinado na LOA, e ou orçamento deste Gabinete de Apoio à Segurança Pública, para ser implementado;

02. Qual valor pago por hora trabalhada;

03. Informações detalhadas dos valores pagos a cada instituição, PM, PC e BM;

04. Quais equipamentos já foram adquiridos por este gabinete para serem usados pelas forças de segurança;

05. Qual quadro atual de: Policia Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil, que percebem ATIVIDADE DELEGADA junto a GASP;

06. Solicito ainda que possa fazer um estudo sobre os valores e repassar a este vereador a previsão sobre a readequação dos valores da hora trabalhada.

11.Requerimento no 22/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, ao Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura – Senhora Claudine Logrado Fanaia, para que o Órgão competente informe sobre os motivos que levaram a paralisação DAS 269 OBRAS PARALISADAS na cidade e respondendo as perguntas que segue.

De acordo com a matéria publicada pelo jornal Atribuna a cidade de Rondonópolis é a localidade com mais obras paralisadas no estado de Mato Grosso, conforme o Radar de Obras Paralisadas, um módulo no Sistema Radar de Controle Público lançado nesta semana pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Segundo o levantamento, Rondonópolis tem um total de 269 obras paralisadas.

Diante dos fatos solicito informações sobre:

   1. 2. 3. 4. 5. 6.

Quantas estão paradas?

Por quais motivos estão paradas?

Valor gasto ate o momento por cada obra parada?. Previsão de retomada;

Localização de cada obra parada;

Quantas desta é realizada pela CODER e valores

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12.Requerimento no 23/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SINFRA, Sra. CLAUDINE LOGRADO FANAIA, ao Sr. VINICIUS AMOROSO, Secretário Municipal de Saúde E SRa JACILENE SANTOS SILVA, Diretora Executiva do SERV SAÚDE, mostrando a essas autoridades a necessidade de inclusão da POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR BOMBEIRO MILITAR, POLICIA PENAL, SOCIO EDUCATIVO ou seja a força de Segurança Pública ao SERV SAÚDE do município.

13.Moção de Aplausos no 05/2021, de autoria do Vereador Ozéas Reis, ao Senhor HAGUIMAR FRANCISCO DA SILVA – Cantor Ouro Branco. O cantor faz vários shows em Rondonópolis e cidades vizinhas, já gravou 3 (três) DVDs e 4 (quatro) CDs, tem feito um ótimo trabalho com sua música, levando muita animação por onde passa. Vem colhendo os frutos do seu trabalho com o carinho e reconhecimento que tem ganhado da população rondonopolitana.

14. Indicações no 155 a 158/2021, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

15. Indicações no 101 a 103/2021, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

16. Indicação no 36/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,

17. Indicações no 17 e 18/2021, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues,

18. Indicações no 186 a 189/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

19. Indicações no 278 a 288/2021, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles,

20. Indicações no 140 a 142/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, 21. Indicação no 31/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani.

II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

1. V. única Projeto de Lei no 03/2021, de autoria do Vereador Batista da Coder, que Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade, na cidade de Rondonópolis, e dá outras providências.

? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação

2. V. única Projeto de Lei no 02/2021, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “Joaquim Miguel de Moraes Neto” a atual Rua A-11, no Bairro Lot. Pedra 90 localizada no município de Rondonópolis e dá outras providências.

? Com parecer favorável de Redação, falta da CCJSPDC.

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3. V. única Projeto de Lei no 06/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que dispõe sobre tornar obrigatório ao Município de Rondonópolis divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede Pública Municipal de saúde.

? Com parecer contrário da CCJSPDC e favorável de Redação

4. V. única Projeto de Lei no 07/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que institui ações de combate aos delitos sexuais no transporte coletivo no âmbito do município de Rondonópolis.

? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação

5. V. única Projeto de Lei no 08/2021, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, que autoriza o poder executivo municipal a adquirir e a doar fraldas descartáveis infantis para bebês prematuros no âmbito do município de Rondonópolis.

? Com parecer favorável da CCJSPDC, Finanças e Redação

6. V. única Projeto de Lei no 15/2021, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe para acrescentar à Lei 8916 de 2.016 em seu Artigo 7° em seu § 1° o inciso I que demonstre o histórico pessoal do homenageado.

? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação

7. V. única Projeto de Lei no 05/2021, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre a criação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Rondonópolis – MT e dá outras providências.

? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação

8. V. única Requerimento no 10/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reis, que solicita informações da Secretaria Municipal Infraestrutura, Senhora Claudine Logrado Fanaia, em relação ao recorte que a Empresa RNI da Rondobens fez na Rua Juscelino Farias com contorno do Leste. A empresa está fazendo um empreendimento de moradias na região da Grande Vila Rica, e ali fez um recorte no asfalto para fazer a construção de rede água e esgoto, porém a obra se encontra finalizada a mais de dois meses e até o dado momento não foi feito o recapeamento do asfalto. Isso vem atrapalhando o transito local, com excesso de poeira, colocando em rico a vida dos motoristas que por ali trafegam.

? ComparecerfavoráveldaCCJSPDC,faltadeRedação

22.V. única Requerimento no 11/2021, de autoria do Vereador Ozéias Reeis, que requer informações da Secretaria Municipal Infraestrutura, Senhora Claudine Logrado Fanaia, em relação ao recorte que a Empresa RNI da Rondobens fez na Rua Juscelino farias com a Rua Contorno do Leste.

             ? Com parecer favorável da CCJSPDC e Redação.

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(Biênio 2021/202210)

Presidente

 SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 5

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Roni Magnani

1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

1o Secretário

Cláudio da Farmácia

2o Secretário

 Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

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