segunda, 25 de outubro de 2021

Marildes cobra cumprimento de Lei de Idoso em audiência da Ager

A vereadora Marildes Ferreira (PSB) cobrou durante a primeira audiência pública da ouvidoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), realizada na manhã desta sexta-feira (22), que as empresas de transporte intermunicipais cumpram a Lei, com relação a porcentagem de assentos para os idosos. 

A vereadora destacou que é bastante comum idosos não serem atendidos da forma que manda a Lei e que muitos tem procurado o Procon para reclamar da situação. 

A Lei prevê que pessoas a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, tem à disposição de dois assentos reservados de forma gratuitas. Caso os espaços sejam ocupados por beneficiários da Lei, as empresas são obrigadas a conceder desconto de 50% no valor das passagens. 

O ouvidor da Ager, José Rodrigues Rocha Júnior e o presidente do órgão, Luis Albertto Nespolo, acompanharam o pedido da vereadora. José Rodrigues destacou que o órgão tem dado publicidade a Lei nos pontos e terminais de ônibus com placas e cartazes. 

No entanto, ele destacou que a Ager deve também aumentar a fiscalização para coibir abusos.

Outra reclamação da vereadora foi em relação à energisa em Rondonópolis. 

Sobre esse assunto, os dirigentes da Ager destacaram que vão criar uma comissão envolvendo Câmara, Prefeitura e Energisa, para buscar soluções para a situação.

Fonte: Assessoria da Vereadora