Pauta da 50a Sessão Ordinária da 17a Legislatura 19 de Janeiro de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal de Rondonópolis - MT Câmara Municipal de Rondonópolis

quarta, 19 de janeiro de 2022

Pauta da 50a Sessão Ordinária da 17a Legislatura 19 de Janeiro de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal de Rondonópolis - MT.
	do de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quadriênio 2021/2024 Secretaria Legislativa Institucional
 I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)
REGIME DE URGÊNCIA:
50a Sessão Ordinária da 17a Legislatura
19 de Janeiro de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal de Rondonópolis - MT
  1. Projeto de Lei no 16/2022, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis a realizar, no vigente orçamento, a Alteração de Códigos de Receita e de Codificação de Fontes/Destinação de Recursos da Lei no 11.968 de 21 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual de 2022)
2. Projeto de Lei no 26/2022, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$687.000,00 (Seiscentos e oitenta e sete mil reais).
3. Projeto de Lei no 27/2022, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.365.000,00 (Um milhão trezentos e sessenta e cinco mil reais).
4. Projeto de Lei no 28/2022, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos entre Órgãos Da Administração Direta Do Poder Executivo e da Administração Indireta do Município de Rondonópolis/MT, e dá Outras Providências.
5. Projeto de Lei Complementar no 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a lei complementar 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
6. Requerimento no. 03/2022 de autoria do Vereador Ozeas Reis que solicita que seja incluído em regime de urgência na sessão ordinária do dia 19 de janeiro de 2022 o projeto de lei no. 01/2022 de sua autoria.
7. Requerimento no. 04/2022 de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves que solicita que seja incluído em regime de urgência na sessão ordinária do dia 19 de janeiro de 2022 os requerimentos no. 02/2022 e 03/2022 de sua autoria.
8. Requerimento no. 03/2022 de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles que solicita que seja incluído em regime de urgência na sessão ordinária do dia 19 de janeiro de 2022 o requerimento no. 01/2022 de sua autoria.
9. Requerimento no. 04/2022 de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles que solicita que seja incluído em regime de urgência na sessão ordinária do dia 19 de janeiro de 2022 o requerimento no. 02/2022 de sua autoria.
10. Requerimento no. 01/2022 de autoria do Vereador Adonias Fernandes que solicita que seja incluído em regime de urgência na sessão ordinária do dia 19 de janeiro de 2022 o Projeto de Lei no. 01/2022 de sua autoria.
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FORMA REGIMENTAL:
1. Projeto de Lei no 01/2022, de autoria do Vereador Dr. Manoel, que denomina de Professora Martinha Pereira de Souza a atual Rua Quatro no bairro Residencial Paraíso localizado no município de Rondonópolis e dá outras providências.
Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706 – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br
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2. Requerimento no. 01/2022 de autoria do Vereador Paulo Schuh que requer informações da secretária municipal de Infraestrutura sobre a obra do Parque Encontro das águas Lamartine da Nóbrega, número de contrato 740/2020. Por qual motivo a obra vai ultrapassar os 422 dias de construção? Se o prazo inicial era de 180 dias? Qual é a previsão do término desta obra? Qual será a previsão de gasto com esta obra? Houve alguma mudança no projeto inicial, porque então a existência de mais um aditivo no valor de R$
46.482,80? Por qual motivo esta obra está paralisada?
3. Moção de Aplauso no. 01/2022 de autoria do vereador Kaza Grande.
4. Indicações no 01 a 09/2022, de autoria do Vereador Dr. Adonias Fernandes,
5. Indicações no 02/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,
6. Indicações no 02 e 03/2022, de autoria do Vereador Dr. José Felipe Horta,
7. Indicações no 16 a 21/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson,
8. Indicações no 28 a 42/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles,
9. Indicações no 01 a 03/2022, de autoria da Vereadora Marisvaldo Gonçalves,
10. Indicação no 09 a 11/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh,
11. Indicações no 04/2022, de autoria do Vereador Welington Pereira,
12. Indicação no 02 e 03/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.
13. Indicação no. 03 e 04/2022 de autoria do Vereador Ozeas Reis.
II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo
III - ORDEM DO DIA:
14. V. ÚNICA - Mensagem Veto No 074/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de Lei no 09 de 09 DE DEZEMBRO DE 2021, de autoria do Exmo. Vereador DR. MANOEL o qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuem estacionamento de sinalizarem com placas orientando os motoristas a não esquecerem crianças dentro do veículo.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
15. V. ÚNICA - Mensagem Veto No 075/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de Lei no 10 de 10 DE DEZEMBRO DE 2021, de autoria do Exmo. Vereador SUBTENENTE GUINANCIO o qual dispõe sobre revogar a Lei no. 3.100 de 13 de setembro de 1999, que denomina de Avenida Mário Acunha Aristides.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
16. V. ÚNICA - Mensagem Veto No 077/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de Lei no 24 de 09 DE DEZEMBRO DE 2021, de autoria do Exma. Vereadora KALYNKA o qual dispõe sobre a inclusão do Festival de Música Zé Damião no Calendário Oficial de Eventos de Rondonópolis- MT.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
17. V. ÚNICA - Mensagem Veto No 001/2022, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de Lei no 09 de 16 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a nova denominação da rua dom Pedro II, localizada na Vila Iraci, este perímetro é conhecido como avenida bandeirantes e teve seu primeiro registro em 1978, e está localizado na vila Iraci, entre as ruas Benjamim Duarte Monteiro e a avenida Epitácio Pessoa.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
18. V. ÚNICA - Mensagem Veto No 002/2022, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de Lei no 03 de 16 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre em incluir ao art. 15 que menciona sobre coeficiente de aproveitamento da área de construção dos terrenos.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quadriênio 2021/2024 19. V. ÚNICA - Projeto de Lei no 41/2021, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de rua Severina Alves Feitosa, a rua C, localizada no bairro jardim Maria Vetorasso I no
município de Rondonópolis MT.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
20. V. ÚNICA - Projeto de Lei no 01/2022, de autoria do Vereador Dico, que dispõe sobre denominar de Rua Bruno Rodrigo Franco Ribeiro, a atual Rua A-116 no bairro Parque Sagrada Família e dá outras providências.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
21. V. ÚNICA - Projeto de Lei no 02/2022, de autoria do Vereador Welington Pereira da Silva, que dispõe sobre denominar de Jeferson dos Reis Pessoas a rua GV-27 localizada no bairro Granville em Rondonópolis - MT .
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
22. V. ÚNICA - Projeto de Decreto Legislativo no 06/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, que dispõe sobre conceder a medalha de mérito contábil Hisahiro Kida ao senhor Celso Ramos Ferreira e dá outras providências.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
23. V. ÚNICA - Projeto de Decreto Legislativo no 07/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, que dispõe conceder a medalha mérito da cultura maestro Marinho Franco ao senhor Benevides Tulio Palamoni e dá outras providências.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
24. V. ÚNICA - Projeto de Decreto Legislativo no 01/2022, de autoria do Vereador Welington Pereira que dispõe sobre conceder o titulo de cidadão rondonopolitano ao senhor Anderson Alves de Aquino e dá outras providências.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
25. V. ÚNICA - Projeto de Decreto Legislativo no 02/2022, de autoria do Vereador Welington Pereira que dispõe sobre conceder o titulo de cidadão rondonopolitano ao senhor Alonso Pereira de Souza e dá outras providências
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
26. V. ÚNICA - Projeto de Decreto Legislativo no 06/2022, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, Concede Título de Cidadão Rondonopolitano a Senhora Maria Helena Barbosa.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
27. V. ÚNICA - Requerimento no. 01/2022 de autoria da vereadora Marildes Ferreira, ao Secretário de Trânsito o Senhor Lindomar Alves para que, ma forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: quais os serviços disponibilizados pelo SETRAT que demandam o pagamento de taxas? Como os cidadãos podem ter acesso a relação das taxas e as orientações de como proceder ao pagamento destas?
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
28. V. ÚNICA - Requerimento no. 02/2022 de autoria da vereadora Marildes Ferreira, a secretária de educação Senhora Mara Gleibe para que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: com relação aos processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas temporárias do quadro de pessoal da secretaria municipal de educação do município. Há possibilidade de que, nos próximos editais, seja exigida a comprovação de habilitação para a vaga já no ato de convocação?
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
29. V. ÚNICA - Requerimento no. 03/2022 de autoria da vereadora Marildes Ferreira, a secretária de de cidadania e assistência social Senhora Iriana Cardoso informações sobre os projetos sociais oferecidos pela prefeitura municipal de Rondonópolis: quais são os projetos que estão em atuação no município no momento? Como se dá o funcionamento? E quais são os critérios para o ingresso da comunidade?
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30. V. ÚNICA - Requerimento no. 18/2022 de autoria do vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Infraestrutura senhora Claudine Logrado Fanaia, requerendo para que o mesmo informe sobre a obra da ponte avenida bandeirantes córrego lageadinho contrato 592/2020.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
31. V. ÚNICA - Moção de Aplauso no. 01 a 03/2022 de autoria do vereador Dico.
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
32. V. ÚNICA - Moção de Aplauso no. 09/2022 de autoria do vereador Dr. Manoel da Silva Neto
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
33. V. ÚNICA - Moção de Aplauso no. 01/2022 de autoria do vereador Welington Pereira,
• Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação
34. V. ÚNICA - Moções de Aplausos no. 13 a 16/2021 de autoria do vereador Marisvaldo Gonçalves.
                    • Pareceres favoráveis da Comissão da CCJSPDC e Redação (Biênio 2021/2022)
   Presidente
Roni Magnani
1o Vice-Presidente
Roni Cardoso
2o Vice-Presidente
Júnior Mendonça
2o Secretário
Marildes Ferreira
1o Secretário
Cláudio da Farmácia
  A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.
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I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

50a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

19 de Janeiro de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal de Rondonópolis - MT

1. Projeto de Lei no 16/2022, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis a realizar, no vigente orçamento, a Alteração de Códigos de Receita e de Codificação de Fontes/Destinação de Recursos da Lei no 11.968 de 21 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual de 2022)

2. Projeto de Lei no 26/2022, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$687.000,00 (Seiscentos e oitenta e sete mil reais).

3. Projeto de Lei no 27/2022, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.365.000,00 (Um milhão trezentos e sessenta e cinco mil reais).

4. Projeto de Lei no 28/2022, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos entre Órgãos Da Administração Direta Do Poder Executivo e da Administração Indireta do Município de Rondonópolis/MT, e dá Outras Providências.

5. Projeto de Lei Complementar no 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a lei complementar 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.

6. Requerimento no. 03/2022 de autoria do Vereador Ozeas Reis que solicita que seja incluído em regime de urgência na sessão ordinária do dia 19 de janeiro de 2022 o projeto de lei no. 01/2022 de sua autoria.

7. Requerimento no. 04/2022 de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves que solicita que seja incluído em regime de urgência na sessão ordinária do dia 19 de janeiro de 2022 os requerimentos no. 02/2022 e 03/2022 de sua autoria.

8. Requerimento no. 03/2022 de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles que solicita que seja incluído em regime de urgência na sessão ordinária do dia 19 de janeiro de 2022 o requerimento no. 01/2022 de sua autoria.

9. Requerimento no. 04/2022 de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles que solicita que seja incluído em regime de urgência na sessão ordinária do dia 19 de janeiro de 2022 o requerimento no. 02/2022 de sua autoria.

10. Requerimento no. 01/2022 de autoria do Vereador Adonias Fernandes que solicita que seja incluído em regime de urgência na sessão ordinária do dia 19 de janeiro de 2022 o Projeto de Lei no. 01/2022 de sua autoria.

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FORMA REGIMENTAL:

1. Projeto de Lei no 01/2022, de autoria do Vereador Dr. Manoel, que denomina de Professora Martinha Pereira de Souza a atual Rua Quatro no bairro Residencial Paraíso localizado no município de Rondonópolis e dá outras providências.

Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706 – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br

SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 1

Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis

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2. Requerimento no. 01/2022 de autoria do Vereador Paulo Schuh que requer informações da secretária municipal de Infraestrutura sobre a obra do Parque Encontro das águas Lamartine da Nóbrega, número de contrato 740/2020. Por qual motivo a obra vai ultrapassar os 422 dias de construção? Se o prazo inicial era de 180 dias? Qual é a previsão do término desta obra? Qual será a previsão de gasto com esta obra? Houve alguma mudança no projeto inicial, porque então a existência de mais um aditivo no valor de R$

46.482,80? Por qual motivo esta obra está paralisada?

3. Moção de Aplauso no. 01/2022 de autoria do vereador Kaza Grande.

4. Indicações no 01 a 09/2022, de autoria do Vereador Dr. Adonias Fernandes,

5. Indicações no 02/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

6. Indicações no 02 e 03/2022, de autoria do Vereador Dr. José Felipe Horta,

7. Indicações no 16 a 21/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

8. Indicações no 28 a 42/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles,

9. Indicações no 01 a 03/2022, de autoria da Vereadora Marisvaldo Gonçalves,

10. Indicação no 09 a 11/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

11. Indicações no 04/2022, de autoria do Vereador Welington Pereira,

12. Indicação no 02 e 03/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.

13. Indicação no. 03 e 04/2022 de autoria do Vereador Ozeas Reis.

II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

14. V. ÚNICA - Mensagem Veto No 074/2021, de autoria do Poder Executivo, referente VETO TOTAL ao projeto de Lei no 09 de 09 DE DEZEMBRO DE 2021, de autoria do Exmo. Vereador DR. MANOEL o qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuem estacionamento de sinalizarem com placas orientando os motoristas a não esquecerem crianças dentro do veículo.