terça, 08 de fevereiro de 2022

Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis

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Secretaria Legislativa Institucional

53a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Requerimento no. 05/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh, requer que seja incluído em Regime de Urgência, na pauta de votação da 53o Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis, no dia 09 de fevereiro de 2022, o Requerimento no 06/2022 de sua autoria. =============================

FORMA REGIMENTAL:

1. Projeto de Lei no 01/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, que dispõe sobre autorizar a criação do Centro Municipal de Interpretação de Libras de Rondonópolis (CMILROO) para pessoas surdas e/ou com deficiência auditiva e dá outras providências.

2. Requerimento no. 09/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles a Secretaria de Municipal de Saúde, tendo em vista o Decreto n. 10.661, de 31 de janeiro de 2022, artigo 5o, que acrescenta o 4oD, no decreto n. 10.018 de 13 de abril de 2021, o qual fixa regras e medidas restritivas a serem adotadas no município de Rondonópolis, que diz:

Art. 4oD É obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para os alunos a partir dos 05 anos, matriculadas na Rede de ensino Público e Privado.

Considerando a alteração acima mencionada, solicitamos que nos informe:

• Qual o número de crianças de 05 a 11 anos infectadas pelo vírus da covid-19 desde o início da Pandemia até os dias atuais?

• Quantas crianças na idade de 05 a 11 anos vieram a óbito no município de Rondonópolis no período do início da pandemia até os dias atuais?

• Pedimos as informações separadas mês a mês para que façamos parâmetro do “pico” da contaminação.

3. Requerimento no. 10/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles à SEMED - Secretaria de Municipal de Educação, solicitando informações sobre o andamento da obra de Reforma na UMEI – Gabriel de Oliveira Dias, com endereço na R. Dra. Shelma Lombarde, s/n - V. Planalto, visto que a mesma permanece parada, sem conclusão.

Av. Cafelândia, 434 – bairro La Salle – Fone(0**66) 3410-9706 – CEP 78.710-050 – Rondonópolis-MT Home Page: www.rondonopolis.mt.leg.br

 09 de fevereiro de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

         SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 1

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4. Moção de Pesar no. 01/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh, aos familiares da Sra. Elen Márcia Fernandes de Souza, falecida no dia 03 de Fevereiro de 2.022 em Rondonópolis – MT.

5. Indicação no 06/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder,

6. Indicações no 08 a 10/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

7. Indicações no 36 e 37/2022, de autoria do Vereador Cido Silva,

8. Indicações no 36 e 46/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

9. Indicações no 55 a 64/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles,

10. Indicação no 08/2022, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira,

11. Indicações no 04 a 11/2022, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves,

12. Indicações no 26 a 34/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

13. Indicação no 16/2022, de autoria do Vereador Ozeas Reis,

14. Indicação no 01/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Santos,

15. Indicações no 05 e 06/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani,

16. Indicações no 07 a 09/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.

II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

1. V. única Projeto de Lei no 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza Poder Executivo instituir Regime de Exceção com carga horária diferenciada de 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

? Obs. Depende de parecer

2. V. única Projeto de Lei no 60/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder a LOCAÇÃO DE IMÓVEL, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, proporcionando aulas de Judô aos alunos da rede de ensino público municipal.

? Obs. Depende de parecer

3. V. única Projeto de Lei no 61/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder a LOCAÇÃO DE IMÓVEL, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, proporcionando aulas de Judô aos alunos da rede de ensino público municipal.

? Obs. Depende de parecer

4. V. única Projeto de Lei no 02/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre os agressores que cometerem crime de maus-tratos aos animais arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido, no âmbito do Município de Rondonópolis e dá outras providências.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação

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                     SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 2

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5. V. única Projeto de Lei no 01/2022, de autoria do Vereador Dr. José Felipe Horta, Dispõe sobre tornar obrigatório ao Município de Rondonópolis divulgar a relação de medicamentos disponíveis nas unidades municipais de saúde e dá outras providências.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação

6. V. única Projeto de Lei no 01/2022, de autoria do Vereador Ozeas Reis, que denomina de “PRAÇA ANERALDO ROSA DOS SANTOS” a praça pública, localizada na Rua Jovenil Soterio Borges, esquina com a Rua das Flores e esquina com a Rua Rio Brancas no bairro Jardim Residenciais Padre Lothar, neste Município.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação

7. V. única Projeto de Lei no 01/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, que altera o nome da Rua A, que fica localizado no loteamento Nossa Senhora do Amparo e Vila Santa Maria para Rua Andradina no mesmo logradouro.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação

8. 1a votação Projeto de Resolução no 01/2022 de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, Dispõe sobre alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis, acrescendo o Capítulo XI ao Título V, para criar a Procuradoria da Mulher e da Família no âmbito da Câmara Municipal de Rondonópolis e dá outras providências.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação

9. V. única Projeto de Decreto Legislativo no. 01/2022 de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que concede título de Cidadão Rondonopolitano, ao Senhor CLÁUDIO ALVES CRUZ.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação

10. V. única Requerimento no. 06/2022, de autoria do Vereador Ozeas Reis, ao Presidente da Coder Senhor Argemiro com copia para o secretário de Infra-estrutura senhor Alfredo Vinícius Amoroso, que por gentileza, nos conceda explicações a respeito da Indicação de no 32/202, realizada em 26 de fevereiro de 2021, para realização do micro-revestimento asfáltico do Bairro Lucia Maggi.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação

11. V. única Requerimento no. 04/2022 de autoria do Vereador Paulo Schuh, requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, em Regime de Urgência e ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que a Mesa Diretora desta Casa de Leis encaminhe a Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo Senhora Huani Maria Santos Rodrigues, requerimento para que a mesma informe sobre os 508 Apartamentos do Residencial Celina Bezerra:

– qual foi o critério para as famílias poderem participar do sorteio desses apartamentos?

– requer a lista das pessoas contempladas no sorteio, dos apartamentos?

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              SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 3

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– qual será a data de entrega das chaves desses 508 apartamentos do Residencial Celina Bezerra?

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação

12. V. única Moção de Aplauso no. 01/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico - senhor ALEXSANDRO SILVA.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação

13. V. única Moção de Aplauso no. 01/2022, de autoria do Vereador Junior Mendonça, ao Ilmo Senhor Nalbert Weld Souza Oliveira, com o mais sincero agradecimento por sua grandiosa contribuição para a melhoria da qualidade de vida dos nossos Munícipes.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação

14. V. única Moção de Aplauso no. 02/2022, de autoria do Vereador Junior Mendonça, ao Ilmo Senhor Tiago Martins de Oliveira, com o mais sincero agradecimento por sua grandiosa contribuição para a melhoria da qualidade de vida dos nossos Munícipes.

      ? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação

  15. V. única Moção de Aplauso no. 01/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, ao Vanderson de Oliveira Campos, jogador mato-grossense, lateral direito, nascido em Rondonópolis, foi vendido pelo Grêmio para o Mônaco da França.

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(Biênio 2021/202210)

Presidente

Roni Magnani

1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

1o Secretário

Cláudio da Farmácia

2o Secretário

 Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

 SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 4