terça, 15 de fevereiro de 2022

 Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis

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Secretaria Legislativa Institucional

54a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei no 074/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Direito de Uso de bens Municipais com a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis-MT (CODER).

2. Projeto de Lei no 077/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo proceder a Locação de um imóvel localizado na Rua Teotônio Vilela Quadra no 87, Lotes no 05 e 06, Bairro Jardim Iguassu 2° parte, Rondonópolis/MT, e matrículas 92.385 e 92.386 de 24/05/2011, CEP 78.730-378, de propriedade atual do Lar Bezerra de Menezes.

3. Projeto de Lei Complementar no 09/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe em incluir os anexos I e II na Lei Complementar no 359, de 21 de janeiro de 2022, que altera a Lei Complementar no. 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

4. Projeto de Lei Complementar no 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, e dá outras providências.

5. Projeto de Lei Complementar no 11/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe em incluir os anexos I e II na Lei Complementar no 358, de 28 de dezembro de 2021, que altera a Lei Complementar no. 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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FORMA REGIMENTAL:

1. Mensagem Veto no 01/2022, de autoria do Poder Executivo, VETO TOTAL a Emenda ao Projeto de Lei no 28/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos entre as Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo e da Administração Indireta do Município de Rondonópolis.

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 16 de fevereiro de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

           SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 1

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2. Projeto de Lei no 01/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre Denominar de Rua “MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA” a atual Rua N do Bairro Melchiades Figueiredo Miranda.

3. Projeto de Lei no 01/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe sobre Denominar de Rua “ZICO ROSA DE SOUZA” a atual Rua O do Bairro Melchiades Figueiredo Miranda.

4. Projeto de Decreto Legislativo no 01/2022, de autoria do Vereador Beto Amendoim, conceder o a "MEDALHA DE MÉRITO COMENDA MARECHAL RONDON" ao Senhor JOÃO GOIVINHO NETO.

5. Projeto de Decreto Legislativo no 01/2022, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, Concede a "MEDALHA DO MÉRITO ROSA BORORO" a Sra Dra MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA.

6. Requerimento no. 11/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, KALYNKA MEIRELLES, Vereadora com assento nesta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER à Vossa Excelência envio de expediente a Secretaria Municipal de Educação, se Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, com cópia ao Conselho Municipal da Mulher, afim de responder os seguintes questionamentos:

- Tem acontecido no dia 08 de março de cada ano programação especifica em alusão a data e ao tema abordado por esta Lei.

7. Requerimento no. 12/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, KALYNKA MEIRELLES, Vereadora com assento nesta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER à Vossa Excelência envio de expediente ao Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. José Carlos Junqueira de Araújo, bem como as secretarias municipais, afim de responder o seguinte questionamento:

- Quais medidas foram tomadas para dar efetividade a Lei n. 11.785, de 20 de setembro de 2021.

8. Requerimento no. 07/2022, de autoria do Vereador Ozéas Reis, ao Exmo. Sr. Prefeito José Carlos do Pátio.

Para que o mesmo apresente a esta casa de leis informações referente ao motivo pelo qual não foi liberado o passe livre estudantil na cidade de Rondonópolis.

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      - Quais movimentações para implantação da Lei n. 9.462, de 02 de outubro de 2017?

- Noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, estão sendo implementadas no plano pedagógico?

- O Conselho Municipal da Mulher tem acompanhado a execução dessa Lei?

   SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 2

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9. Requerimento no. 08/2022, de autoria do Vereador Ozéas Reis, ao Exmo. Sr. Prefeito José Carlos do Pátio.

Para que o mesmo apresente a esta casa de leis informações referente ao motivo pelo qual o andamento obra do CIE – Centro de Iniciação ao Esporte, se encontra parada.

Dessa forma, solicito que mandem explicações o mais breve possível sobre quais providências serão tomadas e se já tem alguma previsão da continuação do mesmo.

10. Moção de Aplauso no. 02/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, ao Sro José Antonio dos Santos.

A Câmara Municipal de Rondonópolis - Mato Grosso, através do Vereador Beto do Amendoim, vem por meio desta demonstrar seu orgulho, parabenizar e aplaudir o Sro José Antonio dos Santos, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados a nossa cidade, Empresário e fundador da Associação da Construção Civil, pela forma correta e profissional em conduzir suas ações, olhando sempre com visão humanitária a buscando de soluções imediatas. Dessa maneira o mesmo contribui de forma eficaz com o nosso município.

11. Moção de Aplauso no. 01/2022, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, à Diretora da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis Senhora SILVANA DOS SANTOS LEITE LOPES e todo seu efetivo funcional de integrantes de servidores, pelos relevantes serviços prestados a população de Rondonópolis.

12. Indicações no 27 a 32/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

13. Indicações no 07 a 11/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder,

14. Indicação no 11/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

15. Indicações no 38 a 55/2022, de autoria do Vereador Cido Silva,

16. Indicações no 01 e 02/2022, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues,

17. Indicações no 15 a 17/2022, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,

18. Indicações no 05 a 07/2022, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto,

19. Indicações no 47 a 48/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

20. Indicações no 65 a 66/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles,

21. Indicação no 06/2022, de autoria do Vereador Kaza Grande,

22. Indicação no 12/2022, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves,

23. Indicações no 35 a 49/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

24. Indicações no 17 a 21/2022, de autoria do Vereador Ozeas Reis,

25. Indicações no 02 a 04/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Santos,

26. Indicação no 01/2022, de autoria do Vereador Roni Cardoso,

27. Indicações no 07 e 08/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani,

28. Indicações no 10 a 14/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.

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II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

1. V. única Projeto de Lei no 01/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, que dispõe sobre autorizar a criação do Centro Municipal de Interpretação de Libras de Rondonópolis (CMILROO) para pessoas surdas e/ou com deficiência auditiva e dá outras providências.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC. Falta de Redação

2. 1a votação Projeto Resolução no 02/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, que dispõe sobre alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis, acrescendo o Capítulo XI ao Título V, para criar a Procuradoria da Mulher e da Família no âmbito da Câmara Municipal de Rondonópolis.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação

3. V. única Requerimento no. 09/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles a Secretaria de Municipal de Saúde, tendo em vista o Decreto n. 10.661, de 31 de janeiro de 2022, artigo 5o, que acrescenta o 4oD, no decreto n. 10.018 de 13 de abril de 2021, o qual fixa regras e medidas restritivas a serem adotadas no município de Rondonópolis, que diz:

Art. 4oD É obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para os alunos a partir dos 05 anos, matriculadas na Rede de ensino Público e Privado.

Considerando a alteração acima mencionada, solicitamos que nos informe:

• Qual o número de crianças de 05 a 11 anos infectadas pelo vírus da covid-19 desde o início da Pandemia até os dias atuais?

• Quantas crianças na idade de 05 a 11 anos vieram a óbito no município de Rondonópolis no período do início da pandemia até os dias atuais?

• Pedimos as informações separadas mês a mês para que façamos parâmetro do “pico” da contaminação.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC. Falta de Redação

4. V. única Requerimento no. 10/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles à SEMED - Secretaria de Municipal de Educação, solicitando informações sobre o andamento da obra de Reforma na UMEI – Gabriel de Oliveira Dias, com endereço na R. Dra. Shelma Lombarde, s/n - V. Planalto, visto que a mesma permanece parada, sem conclusão.

         ? Com parecer Favorável da CCJSPDC. Falta de Redação

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(Biênio 2021/202210)

Presidente

Roni Magnani

 SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 4

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1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

1o Secretário

Cláudio da Farmácia

2o Secretário

 Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

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