terça, 08 de março de 2022

 Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis

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Secretaria Legislativa Institucional

57a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei no 102/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 238.207,09 (Duzentos e trinta e oito mil duzentos e sete reais e nove centavos).

2. Projeto de Lei no 103/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

3. Projeto de Lei no 104/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais).

4. Projeto de Lei no 105/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

5. Requerimento no 9/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que requer a deliberação do Plenário, para que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 57a Sessão Ordinária da 17a Legislatura do dia 09 de março de 2022, o requerimento no 599 Regularização Fundiária.

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FORMA REGIMENTAL:

1. Requerimento no 17/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, que envie expediente a Secretaria Municipal de Educação a fim de nos responder conforme abaixo:

- De que forma é feito o controle de quilometragem nos veículos de transporte escolar das empresas terceirizadas para fins de pagamento?

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 09 de março de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

            SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 1

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- Existe um funcionário responsável pela fiscalização nos tacógrafos e registros de quilometragem desses veículos?

2. Moção de Aplauso no. 9/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, a atleta EMÍLIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, campeã na primeira competição (Caixa de Atletismo em Cuiabá) sub 14 e adulto, realizados nos dias 31/10 a 01/11/2020.

3. Moção de Aplauso no. 10/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, a atleta ANNY HELOÍSA DA SILVA SANTOS, campeã no evento FAMT de Atletismo Etapa Sub-16, realizados nos dias 19/06 a 20/06/2021, Participou da segunda competição do Campeonato Estadual de Atletismo SUB-16 realizado dia 14/08 a 15/08/2021, também foi campeã.

4. Moção de Aplauso no. 1/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder, ao Sr. LUIZ CARLOS TRASSATE pelos relevantes serviços prestados ao município de Rondonópolis.

5. Moção de Congratulação no. 22/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, ao Senhor JULIANO BRUNO MOTA - 1o SGT PM Juliano, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Rondonópolis, através da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT.

6. Moção de Congratulação no. 23/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, ao Senhor JULIANO BRUNO MOTA - 1o SGT PM Juliano, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Rondonópolis, através da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT.

7. Moção de Congratulação no. 24/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, ao Senhor MARCOS TEIXEIRA VAZ - 3°SGT PM Vaz, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Rondonópolis, através da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT.

8. Moção de Congratulação no. 25/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, ao Senhor HERMES RIBEIRO DA SILVA - 1o SGT PM Hermes, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Rondonópolis, através da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT.

9. Moção de Congratulação no. 26/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, ao Senhor HELIO MOREIRA DE SOUSA - 1o SGT PM Moreira, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Rondonópolis, através da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT.

15. Indicações nos 42 a 45/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

16. Indicações nos 103 a 126/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder,

17. Indicação no 13/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

18. I Indicações no 63 a 67/2022, de autoria do Vereador Cido Silva,

19. Indicação no 5/2022, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues,

20. Indicações nos 21 e 22/2022, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,

21. Indicação no 9/2022, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto,

22. Indicações nos 53 e 56/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

23. Indicações nos 75 a 98/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles,

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24. Indicações nos 08 e 09/2022, de autoria do Vereador Kaza Grande,

25. Indicações nos 25 a 28/2022, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves,

26. Indicação no 24/2022, de autoria do Vereador Ozéas Reis,

27. Indicações nos 72 a 82/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

28. Indicação no 16/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani,

29. Indicações nos 10 e 11/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Santos,

30. Indicações nos 22 a 25/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.

II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

1. V. única Mensagem Veto no 03/2022, de autoria do Poder Executivo, referente Veto Total ao Projeto de Lei no 02/2022, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Exmo. Vereador Ozéas Reis, que dispõe sobre denominar a "Praça ANERALDO ROSA DOS SANTOS" a praça pública, localizada na Rua Jovenil Soterio Borges, esquina com a Rua das Flores e esquina com a Avenida Rio Branco no Bairro Padre Lothar, neste município.

? Com parecer Favorável a CCJSPDC, Educação e Redação..

2. V. única Mensagem Veto no 04/2022, de autoria do Poder Executivo, referente Veto Total ao Projeto de Lei n. 2/2022 de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Vereador Adonias que dispõe sobre os agressores que cometerem crime de maus-tratos aos animais arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido, no âmbito do município de Rondonópolis e dá outras providências.

? Com parecer Favorável a CCJSPDC, Educação e Redação..

3. V. única Mensagem Veto no 05/2022, de autoria do Poder Executivo, referente Veto Total ao Projeto de Lei 1/2022, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Exmo. Vereador José Felipe, que dispõe sobre tornar obrigatório ao Município de Rondonópolis divulgar a relação de medicamentos disponíveis nas Unidades Municipais de Saúde

? Com parecer Favorável de Redação. Falta da CCJSPDC.

4. V. única Mensagem Veto no 06/2022, de autoria do Poder Executivo, referente Veto Total ao Projeto de Lei 1/2022, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Exmo. Vereador Reginaldo Santos, que dispõe alterar o nome da Rua A, que fica localizado no Loteamento Nossa Senhora do Amparo e Vila Santa Maria para rua Andradina no mesmo logradouro.

? Com parecer Favorável de Redação. Falta da CCJSPDC.

5. V. única Mensagem Veto no 07/2022, de autoria do Poder Executivo, referente Veto Total ao Projeto de Lei 1/2022, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria da Exma. Vereadora Kalynka Meireles, que dispõe sobre autorizar a criação do Centro Municipal de Interpretação de Libras de Rondonópolis (CMILEROO) para pessoas surdas e/ou com deficiência auditiva.

? Com parecer Favorável de Redação. Falta da CCJSPDC.

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6. V. única Projeto de Lei no 03/2022, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que cria-se o Programa Pré-Natal Odontológico no Município de Rondonópolis, gerenciado pela Secretaria Municipal da Saúde.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

7. V. única Projeto de Lei no 05/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de rua “SERGIO SOTTI DE RESENDE”, a Rua: D, localizada no Bairro: Jd. Paiaguás no município de Rondonópolis-MT.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

8. V. única Projeto de Lei no 01/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que veda a vacinação compulsória contra covid-19 em todo o território de Rondonópolis, a aplicação de sanções contra pessoas não-vacinadas, inclusive agentes e servidores públicos, e garante a todos, sem discriminação, a dignidade humana e as liberdades civis básicas pétreas.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Saúde e Redação.

9. 1a votação Projeto de Lei Complementar no 01/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, que acrescentar a alínea “a” ao inciso III do artigo 13 da Lei Complementar de no 056 de 14 de Dezembro de 2007 de autoria do Poder Executivo.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

10. V. única Moção de Aplauso no. 3/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

11. V. única Moções de Aplausos no. 1 a 5/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

12. V. única Moção de Aplauso no. 1/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

13. V. única Moções de Congratulação no. 1 a 21/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia.

               ? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

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(Biênio 2021/202210)

Presidente

Roni Magnani

1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

 SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 4

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Câmara Municipal De Rondonópolis

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1o Secretário

Cláudio da Farmácia

2o Secretário

 Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

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