terça, 15 de março de 2022

 Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis

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Secretaria Legislativa Institucional

58a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei no 109/2022, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo proceder a Locação de uma área de terreno com 800,00m2, com uma casa residencial com 238,00m2, caracterizada como Lote no 15 da Quadra no 23, situada na "Vila Aurora", na zona urbana desta cidade, registrada sob a Matrícula no 10.187 de 31 de julho de 1980, e de propriedade atual de ALCIONE ROBSON BATISTA (CPF: ***.751.411-**), casado com MARLENE APARECIDA DE CASTRO GUTTMANN BATISTA.

2. Projeto de Lei no 110/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a outorgar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO a Associação RESGATE VIDAS, inscrita no CNPJ no 34.605.442/0001-83, com endereço na Avenida Rui Barbosa, 1023, Centro, zona urbana desta cidade.

3. Projeto de Lei no 111/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

4. Requerimento no 09/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson, requer a deliberação do Plenário, para que seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA na Pauta da 58a Sessão Ordinária da 17a Legislatura do dia 16 de março de 2022, o requerimento no 599 Regularização Fundiária.

5. Requerimento no 19/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles, requerer autorização para INCLUIR NA PAUTA DE VOTAÇÃO da Sessão Ordinária de 16 de março de 2022, da 58a Sessão Ordinária da 17a Legislatura o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Propositura n. 655/129, de 16 de março de 2022, que dispõem sobre envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a atual situação do transporte público para pacientes em tratamento fora do município.

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 16 de março de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

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FORMA REGIMENTAL:

6. Projeto de Lei no 04/2022, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “JERONIMA MARIA BARBOSA” a atual Rua 06, no Bairro Residencial Magnólia Ang. de Araujo localizado no município de Rondonópolis.

7. Projeto de Lei no 02/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles, que dispõe sobre autorizar a criação de Educação Bilíngüe para Surdos – EMEBS na Rede Municipal de Ensino.

8. Projeto de Lei Complementar no 01/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, que dispõe sobre acrescentar o § 21 no artigo 13 da Lei Complementar n. 056 de 14 de dezembro de 2007, que regulementa o disposto no art. 5o III da Lei Complementar NR 43 DE 28/12/2006 (PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO e AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS) instituindo o uso e ocupação do Solo do Município de Rondonópolis.

9. Requerimento no 01/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, ao Senhor Prefeito José Carlos do Pátio e ao Sanear serviço de saneamento ambiental de Rondonópolis/MT, Senhor Presidente Senhor Hermes de Ávila de Castro, nos seguintes termos: Requer as seguintes informações:- Conclusão e entrega da rede de esgoto do Bairro Parque Universitário.

10. Requerimento no 6/2022, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, ao Excelentíssimo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR RONI MAGNANI, o reagendamento da propositura/Gab.:81/127, para realização de uma Audiência Pública Legislativa, que seria no dia 15/03/22 conforme aprovado em plenário, para o dia 31 de março do decorrente ano (quinta-feira), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

11. Requerimento no 9/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Infraestrutura – Senhor Alfredo Vinicius Amoroso, requerimento para que a mesma INFORME, sobre a Lama Asfática nas ruas da cidade de Rondonópolis.

1 – Quais as ruas e avenidas que receberão a Lama Asfáltica para selagem, impermeabilização e rejuvenescimento?

02 – Qual será o valor gasto para execução desta Lama Asfáltia nas ruas e avenidas da cidade de Rondonópolis?

03 – E qual foi o valor gasto para refazer a Lama Asfáltica na Rua Fernando Corrêa da Costa abaixo da Avenida Marechal Rondon até a ponte do Rio Arareau?

12. Requerimento no 11/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Saúde – Senhora Izalba Diva de Alburquerque, requerimento para que a mesma INFORME, sobre o transporte de cidadãos que precisam se locomover para a capital do Estado para consultas e cirurgias.

01 – Quantos ônibus ou vans são utilizados para o transporte de cidadãos pela Secretaria de Saúde de Rondonópolis?

02 – Quantos cidadãos são transportados por esses ônibus ou vans para a capital do Estado? 03 – Qual o valor do contrato das empresas que prestam este serviço a Secretaria de Saúde de

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Rondonópolis?

04 – Por qual razão estas empresas que prestam serviço de transporte

a secretaria estão sem receber a mais de quatro meses?

13. Moção de Aplauso no. 1/2022, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, ao Dr. Fernando Tenório, pelo relevante trabalho como Medico Ortopedista na cidade de Rondonópolis.

14.Moção de Aplauso no. 1/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh, ao Ilmo Senhor; MAGNO PEREIRA DA SILVA pelos relevantes serviços prestados a comunidade Rondonopolitana atinentes a atividade jurídica pública e eleitoral.

15. Moção de Aplauso no. 2/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao Sub. Tem. PM Edson Alves Feitosa (FT) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

16. Moção de Aplauso no. 3/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao 3° Sgt PM Danillo da Silva (FT) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

17. Moção de Aplauso no. 4/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao 3° Sgt PM Antônio Douglas Cezar Ferreira (Vtr Operária) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

18. Moção de Aplauso no. 5/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao o Cb PM Ricardo da Silva Viana (Vtr CPU) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

19. Moção de Aplauso no. 6/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao Cb PM Kesler Justino Carneiro (FT) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

20. Moção de Aplauso no. 7/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao Sd PM Janaina Soares dos Santos (FT) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

21. Moção de Aplauso no. 8/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao Sd PM Samir dos Santos Vasco ( Vtr Operária ) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

22. Moção de Pesar no. 2/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh, à Família Lessa, pelo falecimento do Sr. Aluísio de Castro Lessa, ocorrido no dia 07 de março de 2022.

15. Indicações nos 46 a 51/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, 16. Indicações nos 127 a 146/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder,

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17. Indicação no 14/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

18. Indicação no 68/2022, de autoria do Vereador Cido Silva,

19. Indicação no 6/2022, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues,

20. Indicações nos 23 a 28/2022, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,

21. Indicação no 10/2022, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto,

     22. Indicações nos

23. Indicações nos

24. Indicações nos

25. Indicações nos

26. Indicações nos

27. Indicações nos

28. Indicação no 2/2022, de autoria do Vereador Roni Cardoso,

29. Indicações nos 17 a 19/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani,

30. Indicações nos 26 a 32/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio.

57 a 65/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson, 99 a 109/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, 10 a 12/2022, de autoria do Vereador Kaza Grande,

29 a 33/2022, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, 25 a 28/2022, de autoria do Vereador Ozéas Reis,

     83 a 87/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

     II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

1. 1a votação Projeto de Lei Complementar no 01/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, que acrescentar a alínea “a” ao inciso III do artigo 13 da Lei Complementar de no 056 de 14 de Dezembro de 2007 de autoria do Poder Executivo.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação

2. V. única Requerimento no 17/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, que envie expediente a Secretaria Municipal de Educação a fim de nos responder conforme abaixo:

- De que forma é feito o controle de quilometragem nos veículos de transporte escolar das empresas terceirizadas para fins de pagamento?

- Existe um funcionário responsável pela fiscalização nos tacógrafos e registros de quilometragem desses veículos?

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

3. V. única Moção de Aplauso no. 9/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, a atleta EMÍLIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, campeã na primeira competição (Caixa de Atletismo em Cuiabá) sub 14 e adulto, realizados nos dias 31/10 a 01/11/2020.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

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4. V. única Moção de Aplauso no. 10/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, a atleta ANNY HELOÍSA DA SILVA SANTOS, campeã no evento FAMT de Atletismo Etapa Sub-16, realizados nos dias 19/06 a 20/06/2021, Participou da segunda competição do Campeonato Estadual de Atletismo SUB-16 realizado dia 14/08 a 15/08/2021, também foi campeã.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

5. V. única Moção de Aplauso no. 1/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder, ao Sr. LUIZ CARLOS TRASSATE pelos relevantes serviços prestados ao município de Rondonópolis.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

6. V. única Moção de Aplauso no. 1/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, ao Site Citybookservicos.com.br.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

7. V. única Moção de Congratulação no. 24/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, ao Senhor MARCOS TEIXEIRA VAZ - 3°SGT PM Vaz, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Rondonópolis, através da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

8. V. única Moção de Congratulação no. 25/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, ao Senhor HERMES RIBEIRO DA SILVA - 1o SGT PM Hermes, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Rondonópolis, através da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

9. V. única Moção de Congratulação no. 26/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, ao Senhor HELIO MOREIRA DE SOUSA - 1o SGT PM Moreira, pelos relevantes serviços prestados a cidade de Rondonópolis, através da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – PMMT.

           ?

Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

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(Biênio 2021/202210)

Presidente

Roni Magnani

1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

1o Secretário

Cláudio da Farmácia

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2o Secretário

 Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

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