terça, 22 de março de 2022

 Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis

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Secretaria Legislativa Institucional

59a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei no 115/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.496.406,26 (Um milhão quatrocentos e noventa e seis mil quatrocentos e seis reais e vinte seis centavos).

2. Projeto de Lei no 118/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS PAUL PERCIS HARRIS, por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

3. Projeto de Lei no 119/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (AP AE), por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

4. Projeto de Lei no 120/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com a CASA ESPÍRITA DEUS CRISTO E CARIDADE por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

5. Projeto de Lei no 121/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com a Organização da Sociedade Civil CASA LAURA VICUNHA, por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

6. Projeto de Lei no 122/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com a Organização da Sociedade Civil CENTRO DE REABILITAÇÃO LOUIS BRAILLE, por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

7. Projeto de Lei no 123/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza Poder Executivo a celebrar TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA ESPERANÇA UNIDADE MASCULINA, por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

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 23 de março de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

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FORMA REGIMENTAL:

1. Mensagem Veto no 08/2022, de autoria do Poder Executivo, referente veto total ao Projeto de Lei no 01/2022, de 23 de fevereiro de 2022, de autoria do Exmo. Vereador Cido Silva, que dispõe sobre denominar da Praça Por do Sol, que fica localizada no bairro Residencial Margarida e Residencial André Maggi, em Rondonópolis-MT.

2. Projeto de Lei no 1/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, que Torna de Utilidade Pública a ACADEMIA RONDONOPOLITANA DE LETRAS – ARL, e dá outras providências.

3. Projeto de Lei no 2/2022, de autoria do Vereador Cláudio da Farmácia, que denomina de RUA NILZA MARINHO DA SILVA, a Rua 12, do Loteamento Quitéria Teruel Lopes, neste município de Rondonópolis, e dá outras providências.

4. Requerimento no 4/2022, de autoria do Vereador Dr. José Felipe, a Secretária Municipal de Saúde, senhora Izalba Albuquerque e ao Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, senhor Fernando Becker, este requerimento para que os mesmos enviem à esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas ao enquadramento dos servidores efetivos municipais Técnicos em Raio-X:

- Conforme levantamento realizado pelos Vereadores desta Casa de Leis, três servidores efetivos municipais Técnicos em Raio X, não encontram-se enquadrados na Lei Complementar no 225/2016 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do município de Rondonópolis, é de conhecimento dos senhores? Uma vez que a falta do enquadramento dos mesmos pode trazer prejuízo para o Poder Executivo, pois, é passível de multa e o processo de aposentadoria desses servidores também ficaria prejudicado.

- Qual o procedimento que o Poder Executivo irá realizar para a adequação desses servidores?

5. Requerimento no 9/2022, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS DO PÁTIO e SECRETARIO as seguintes informações abaixo citadas referentes a "LIMPEZA DE LOTES VAGOS NO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT".

1. A fiscalização para notificar os proprietários de lotes vagos sobre a necessidade da limpeza está sendo realizada? Qual servidor desempenha esta função?

2.No decorrer do exercício de 2021 foram notificados quantos munícipes sobre a necessidade de limpar o lote de sua propriedade?

3. E neste início de 2022 os trabalhos de fiscalização foram retomados? Existe alguma programação para esta finalidade do item 1?

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6. Requerimento no 10/2022, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS DO PÁTIO e a Secretária de Saúde Sra IZALBA DE ALBUQUERQUE as informações sobre:

1- Detalhamentos de quantos médicos realizam o plantão no Hospital Municipal de Retaguarda de Rondonópolis?

2.Quais os valores pagos a estes plantonistas, qual sua escala de trabalho e horário destes profissionais?

7. Requerimento no 11/2022, de autoria da Vereadora Marildes Ferreira, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS DO PÁTIO e a Secretária de Saúde Sra IZALBA DE ALBUQUERQUE as informações sobre:

1- Detalhamentos de quantos medicos realizam o plantão na UPA de Rondonópolis?

2.Quais os valores pagos a estes plantonistas, qual sua escala de trabalho e horário destes profissionais?

8. Requerimento no 9/2022, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves, ao Secretário Estadual de Segurança Pública Sr. Alexandre Bustamante, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado Cel. PM Jonildo José de Assis, solicitando-lhes a gentileza de informar a esta Casa de Leis o que segue:

Há possibilidade de proceder a estudos, objetivando implantar um Posto Policial no Residencial Granville, bem como proceder a um policiamento mais intensivo no Residencial em questão, tendo em vista o grande número de furtos a residências naquela localidade. Justifico que o Residencial Granville é um importante residencial e abriga um número considerável de famílias.

Ressalto, contudo, que, tem sido registrado um número elevado de furtos à residência, fato que causa prejuízos a essas famílias que têm seu patrimônio danificado e seus pertences roubados.

Desta feita, recebemos constantes reclamações dos moradores do local e dos bairros ao redor quanto a insegurança causada por essa situação, solicito a medida acima citada como forma de minimizar o problema.

9. Requerimento no 3/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, que requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, Audiência Pública, para debatermos e discutirmos a Projeto de Lei 078 que Institui a Lei do Parcelamento do Solo no Município de Rondonópolis, local na Câmara Municipal de Rondonópolis em data a definir.

Público alvo Vereadores, Secretários, Corretores de Imóveis, movimento comunitário, ACIR, CDL, URAMB, UNISAL, representante do CRECI, Construção Civil e toda sociedade

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10. Moção de Aplauso no. 1/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, à Serv. Pública PROF. MARIA SUELI BONFIM pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade de Rondonópolis.

11. Moção de Aplauso no. 2/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, à Serv. Pública PROF. MARIA DE FÁTIMA LEMES BORGES pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade de Rondonópolis.

12. Moção de Aplauso no. 3/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, à Escola Estadual São José Operário, pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade de Rondonópolis.

15. Indicações nos 52 e 53/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

16. Indicações nos 147 a 173/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder,

17. Indicação no 15/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

18. Indicação no 69/2022, de autoria do Vereador Cido Silva,

19. Indicações nos 29 e 30/2022, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,

20. Indicação nos 66/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

         21. Indicações nos

22. Indicação nos

23. Indicações nos

24. Indicações nos 88 a 155/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

25. Indicações nos 12 a 14/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Santos,

26. Indicações nos 20 a 23/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani.

110 a 136/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles, 34/2022, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves,

  29 a 34/2022, de autoria do Vereador Ozéas Reis,

     II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

1. 2a votação Projeto de Lei Complementar no 8/2022, que alterar a Lei Complementar 031 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

2. 2a votação Projeto de Lei Complementar no 15/2022, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

3. V. única Projeto de Lei no 04/2022, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que denomina de “JERONIMA MARIA BARBOSA” a atual Rua 06, no Bairro Residencial Magnólia Ang. de Araujo localizado no município de Rondonópolis.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

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4. V. única Projeto de Lei no 02/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meirelles, que dispõe sobre autorizar a criação de Educação Bilíngüe para Surdos – EMEBS na Rede Municipal de Ensino.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

5. V. única Requerimento no 01/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim, ao Senhor Prefeito José Carlos do Pátio e ao Sanear serviço de saneamento ambiental de Rondonópolis/MT, Senhor Presidente Senhor Hermes de Ávila de Castro, nos seguintes termos:

Requer as seguintes informações:- Conclusão e entrega da rede de esgoto do Bairro Parque Universitário.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

6. V. única Requerimento no 6/2022, de autoria do Vereador Dr. Jonas Rodrigues, ao Excelentíssimo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR RONI MAGNANI, o reagendamento da propositura/Gab.:81/127, para realização de uma Audiência Pública Legislativa, que seria no dia 15/03/22 conforme aprovado em plenário, para o dia 31 de março do decorrente ano (quinta-feira), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

7. V. única Requerimento no 11/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Saúde – Senhora Izalba Diva de Alburquerque, requerimento para que a mesma INFORME, sobre o transporte de cidadãos que precisam se locomover para a capital do Estado para consultas e cirurgias.

01 – Quantos ônibus ou vans são utilizados para o transporte de cidadãos pela Secretaria de Saúde de Rondonópolis?

02 – Quantos cidadãos são transportados por esses ônibus ou vans para a capital do Estado? 03 – Qual o valor do contrato das empresas que prestam este serviço a Secretaria de Saúde de Rondonópolis?

04 – Por qual razão estas empresas que prestam serviço de transporte a secretaria estão sem receber a mais de quatro meses?

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

8. V. única Moção de Aplauso no. 1/2022, de autoria do Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, ao Dr. Fernando Tenório, pelo relevante trabalho como Medico Ortopedista na cidade de Rondonópolis.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

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9. V. única Moção de Aplauso no. 1/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh, ao Ilmo Senhor; MAGNO PEREIRA DA SILVA pelos relevantes serviços prestados a comunidade Rondonopolitana atinentes a atividade jurídica pública e eleitoral.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

10. V. única Moção de Aplauso no. 1/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao 1° Ten PM José Wellington Couto Silva (CPU) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

11. V. única Moção de Aplauso no. 2/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao Sub. Tem. PM Edson Alves Feitosa (FT) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

12. V. única Moção de Aplauso no. 3/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao 3° Sgt PM Danillo da Silva (FT) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

13. V. única Moção de Aplauso no. 4/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao 3° Sgt PM Antônio Douglas Cezar Ferreira (Vtr Operária) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

14. V. única Moção de Aplauso no. 5/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao o Cb PM Ricardo da Silva Viana (Vtr CPU) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

15. V. única Moção de Aplauso no. 6/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao Cb PM Kesler Justino Carneiro (FT) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

16. V. única Moção de Aplauso no. 7/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao Sd PM Janaina Soares dos Santos (FT) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

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17. V. única Moção de Aplauso no. 8/2022, de autoria do Vereador Subtenente Guinancio, ao Sd PM Samir dos Santos Vasco ( Vtr Operária ) por ocasião da relevante ocorrência em ação da Patrulha Rural Georreferenciada da 14a CIPM de Força Tática, 4° Comando Regional.

 ? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

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(Biênio 2021/202210)

Presidente

Roni Magnani

1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

1o Secretário

Cláudio da Farmácia

2o Secretário

 Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

 SLI - Pauta da Sessão Ordinária p. 7