terça, 26 de abril de 2022

 Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis

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Secretaria Legislativa Institucional

64a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei no 180/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões quinhentos mil reais).

2. Projeto de Lei no 181/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA JACOB, por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

3. Projeto de Lei no 182/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza Poder Executivo a celebrar TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA ESPERANÇA UNIDADE FEMININA, por interveniência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

4. Projeto de Lei no 185/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais).

5. Projeto de Lei no 186/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 18.613,00 (Dezoito mil seiscentos e treze reais).

6. Projeto de Lei no 189/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

7. Projeto de Lei no 190/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 145.000,00 (Cento quarenta cinco mil reais).

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 27 de abril de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

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8. Projeto de Lei no 191/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 119.976,00 (Cento e dezenove mil e novecentos e setenta e seis reais).

9. Projeto de Lei no 192/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.956,000,00 (Um milhão novecentos e cinquenta e seis mil reais)

10. Projeto de Lei no 194/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).

11. Requerimento no 1/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani, que requer a incluído na pauta de votação em regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 27/04/2022, o Projeto de Lei Complemento no 1/2022, deste mesmo autor.

12. Requerimento no 18/2022, de autoria do Vereador Ozeas Reis, que requer a inclusão em Regime de Urgência na pauta de votação da 64o Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2022, o Projeto de Lei 4/2022, que “Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas no âmbito do Município de Rondonópolis e dá outras providências.”

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FORMA REGIMENTAL:

1. Projeto de Lei no 04/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, que dispõe sobre denominar de "DOMINGOS PACÍFICO DE MIRANDA" o Complexo Recreativo Mini Estádio do BAIRRO CIDADE NATAL, no Município de Rondonópolis.

2. Projeto de Lei no 05/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Santos, que dispõe sobre denominar de "DIONISIO JOSÉ BRAGA" o Campo Mini Estádio da CASCATA, Zona Rural do Município de Rondonópolis.

3. Projeto de Lei no 4/2022, de autoria da vereadora Kalynka Meireles, dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Sessão de Cinema Adaptada a Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias - no âmbito do município de Rondonópolis-Mt.

4. Requerimento no 13/2022, de autoria da vereadora Marildes Ferreira, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS DO PÁTIO e a Secretária de Saúde Sra IZALBA DE ALBUQUERQUE as informações abaixo citadas referentes a aquisição do TOMÓGRAFO para o Hospital de Retaguarda de Rondonópolis.

? Qual foi a modalidade de contrato efetuado para a aquisição do tomógrafo?

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? Quais os motivos que justificam a não compra do aparelho de tomógrafo já que a Prefeitura Municipal de Rondonópolis recebeu o valor de 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil) de emenda parlamentar do Senador Jaime Campos a nosso pedido para tal finalidade.

? Qual o valor pago para esta aquisição?

? Quem presta o serviço?

? Quais os tipos de tomografia são realizados?

5. Entende se que aparelhos alugados tem equipe de manutenção, quando isso acontece o que fazem com os pacientes internados na UPA e Retaguarda que estão a espera de exame?

6. Requerimento no 13/2022, de autoria do vereador Marisvaldo Gonçalves, à Secretária de Governo Sra. Ione Rodrigues dos Santos e ao Diretor da CODER Sr. Argemiro José Ferreira de Souza,

CONSIDERANDO QUE FOI PROTOCOLADA NA DATA DO DIA 25/01/2021 UMA INDICAÇÃO LEGISLATIVA DE AUTORIA DESTE VEREADOR, que dispõe sobre “A ligação de energia para recarga de celular e iluminação de lâmpadas de LED em abrigos de ônibus, táxi e mototáxi”

QUE PROCEDA COM A RESPOSTA DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL:

1 – Qual o prazo para realização do serviço?

2 – Há contrato vigente da prefeitura com a CODER ou com outra empresa para realização da ligação de energia nos pontos de ônibus, táxi e mototáxi?

3 – Qual o valor do contrato?

7. Moção de Aplauso no 4/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder, ao Sr. JOÃO ODAIR FELIX pelos relevantes serviços prestados ao município de Rondonópolis.

8. Moção de Aplauso no 8/2022, de autoria do Vereador Ozeas Reis, à Senhora: Elza Maria Gonçalves do Prado.

9. Moção de Aplauso no 6/2022, de autoria do Vereador Roni Cardoso, à senhora Anielle Freitas Bendo Danelichen.

10. Moção de Aplauso no 3/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani, a sdenhora MARLY SOUZA BRITO FARIAS.

11. Indicações nos 63 a 65/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

12. Indicações nos 177 a 195/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder,

13. Indicações nos 18 e 19/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

14. Indicações nos 94 a 97/2022, de autoria do Vereador Cido Silva,

15. Indicações nos 43 a 48/2022, de autoria do Vereador Dr. José Felipe,

16. Indicações nos 11 a 13/2022, de autoria do Vereador Jonas Rodrigues,

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17. Indicações nos 106 a 115/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

18. Indicação nos 200/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles,

19. Indicações nos 44 a 52/2022, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves,

20. Indicações nos 41 e 42/2022, de autoria do Vereador Ozeas Reis,

    21. Indicações nos 159 a 164/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

22. Indicações nos 20 a 23/2022, de autoria do Vereador Reginaldo Santos.

II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

    (Biênio 2021/2022)

Presidente

Roni Magnani

1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

1o Secretário

Cláudio da Farmácia

2o Secretário

 Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

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