terça, 03 de maio de 2022

 Estado de Mato Grosso Câmara Municipal De Rondonópolis

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Secretaria Legislativa Institucional

65a Sessão Ordinária da 17a Legislatura

I PARTE – EXPEDIENTE: (Leituras de matérias)

REGIME DE URGÊNCIA:

1. Projeto de Lei no 207/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, a inserção do Programa: 2107 - Ciência, Tecnologia, Inovação e Inclusão e da Ação/Projeto Código 1945 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei no 11.853 de 28 de outubro de 2021 (PLANO PLURIANUAL 2022-2025) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei no 11.854, de 28 de outubro 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022). E à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no exercício vigente até o montante de R$ 2.802.000,00 (Dois milhões oitocentos e dois mil reais).

2. Projeto de Lei no 208/2022, de autoria do Poder Executivo, autoria, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 946.087,50 (Novecentos e quarenta e seis mil e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

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FORMA REGIMENTAL:

1. Mensagem Veto no 14/2022, de autoria do Poder Executivo, referente veto total ao Projeto de Lei no 08/2022, de 07 de abril de 2022, de autoria do Exrno. Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Sáude- ACS e aos Agentes de Combate a Endemias- ACE, e dá providências.

2. Mensagem Veto no 15/2022, de autoria do Poder Executivo, referente veto total ao Projeto de Lei no 03/2022, de 07 de abril de 2022, de autoria do Exmo. Vereador Reginaldo Santos, que dispõe sobre declarar de Utilidade Pública à Associação Cultural Maestro Marinho Franco-ACMMF, no município de RondonópolisMT, e dá outras providências.

3. Mensagem Veto no 16/2022, de autoria do Poder Executivo, referente veto total ao Projeto de Lei no 03/2022, de 13 de abril de 2022, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Kalynka Meireles, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a implementar o Mutirão Anual para a realização de exames oftalmológicos e audiométricos em todos os alunos matriculados na rede municipal de educação.

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 04 de maio de 2022, com início às 13:30 horas Local: Câmara Municipal - Rondonópolis-MT

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4. Mensagem Veto no 17/2022, de autoria do Poder Executivo, referente veto total ao Projeto de Lei no 03/2022, de 13 de abril de 2022, de autoria do Exmo. Vereador Dr. José Felipe Horta, que dispõe sobre aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) do município de Rondonópolis, à todas as crianças de 18 a 24 meses de idade.

5. Projeto de Lei no 03/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre denominar de “JULIA GRACIELA DUARTE DE LIMA" a Rua J, localizada no Residencial Melchiades Figueiredo Miranda 01, em Rondonópolis – MT.

6. Projeto de Lei no 04/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes, que dispõe sobre criar o Programa Horta do Bem - Saúde, que disciplina a criação, exploração e manutenção do cultivo de hortaliças e legumes em hortas do Município nos casos que especifica, em Rondonópolis/MT e dá outras providências.

7. Projeto de Lei no 09/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a denominação de RUA “SIVANILDO ALVES DE SOUZA”, a RUA: DOIS, localizada no Bairro: PQ. RES. NOVA - ERA no município de Rondonópolis-MT.

8. Projeto de Lei no 04/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre denominação de logradouro público de MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES no Município de Rondonópolis e dá outras providências.

9. Projeto de Lei no 05/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh, que veda a contratação em cargos públicos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 do Código Penal e pela Lei Federal no 13.104, 09 de março de 2015 e na Lei Federal 11.340, 07 de agosto de 2006.

10. Projeto Decreto Legislativo no 03/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder, que dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Rondonopolitano ao Ilmo. Sr. ALESSANDRO AMOROSO e dá outras providências.

11. Requerimento no 22/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson, ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde – Senhora Izalba Albuquerque e Coordenadora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Senhora Claudia Regina, requerendo informações sobre o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no dia 22/04/2022 e 23/04/2022 em comento sobre a Senhora Elza Nunes de Oliveira que veio a óbito nesta data:

1. Qual procedimento de regulação em casos de alta complexidade;

2. Quais foram os médicos e enfermeiros responsáveis no dia 22/04/2022 e 23/04/2022;

3. Quantos atendimentos tiveram nas datas de 22/04/2022 e 23/04/2022;

4. Por qual motivo foi dado três doses de morfina;

5. Por qual motivo a Senhora Elza ficou sem atendimento por 12 horas no período

noturno;

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6. Por que não regulou para o Hospital Regional nas primeiras 6 horas por ser de alta complexidade;

7. Quais procedimentos foram usados e;

8. Por fim, por quais motivos demorou tanto o atendimento a paciente.

12.Requerimento no 31/2022, de autoria da vereadora Kalynka Meireles, À Secretaria Municipal de Infraestrutura, requerendo informações conforme abaixo:

Já foi definido o local para manutenção dos ônibus? Onde será.

13.Requerimento no 32/2022, de autoria da vereadora Kalynka Meireles, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, informações acerca do andamento da obra de reforma no campo de futebol e vestiários localizado na Avenida Coelho Neto, Jardim Atlântico, em Rondonópolis. Questiona-se:

1. Há previsão de contratação de uma nova empresa para a realização do serviço de reforma no Campo de futebol e nos vestiários?

2. Já existe licitação em andamento para a contratação de empresa que realizará a reforma do campo.

14.Requerimento no 33/2022, de autoria da vereadora Kalynka Meireles, À Secretária Municipal de Receita, a fim de requerer informações sobre o benefício tributário de isenção do IPTU previsto no art. 17 inciso V do Código Tributário Municipal de Rondonópolis, especialmente para que seja esclarecido.

1. Se o benefício concedido inclui beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada.

15. Requerimento no 14/2022, de autoria do vereador Marisvaldo Gonçalves, à Secretária de Governo Sra. Ione Rodrigues dos Santos

Ao Diretor da CODER Sr. Argemiro José Ferreira de Souza

Ao Secretário de Infraestrutura Sr. Alfredo Vinícius Amoroso

Considerando a indicação legislativa de autoria deste vereador, que dispõe sobre “A pavimentação asfáltica na Rua Vinícius de Moraes, Jardim Atlântico.

QUE PROCEDA COM A RESPOSTA DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL:

1 – Há contrato vigente com alguma empresa que complete o asfalto da rua?

2 – Há possibilidade da CODER executar o serviço?

3 – Há possibilidades de incluir no contrato de asfalto do CPA, considerando que é algumas quadras de distância.

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  Qual a data exata para o início do funcionamento das atividades da autarquia?

O quadro de funcionários administrativo, operacional, bem como, motoristas já estão completos?

A documentação legal para o funcionamento da autarquia está regulamentada? Gentileza nos enviar as cópias.

As Linhas que os ônibus vão atender já estão definidas? Se sim, quais são.

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16.Moção de Aplauso no 5/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder, ao Sr. WASHINGTON RIBEIRO pelos relevantes serviços prestados ao município de Rondonópolis.

17. Moção de Aplauso no 6/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder, a Sra. KELLY DALLEGRAVE AMOROSO pelos relevantes serviços prestados ao município de Rondonópolis.

18. Moção de Aplauso no 7/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder, ao Sr. MANOEL PEREIRA FILHO pelos relevantes serviços prestados ao município de Rondonópolis.

19. Moção de Aplauso no 8/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder, ao Sr. NIVALDO FAUSTINO BASÍLIO pelos relevantes serviços prestados ao município de Rondonópolis.

20. Indicações nos 66 e 67/2022, de autoria do Vereador Adonias Fernandes,

21. Indicações nos 196 a 207/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder,

22. Indicações nos 20 e 21/2022, de autoria do Vereador Beto do Amendoim,

23. Indicação no 98/2022, de autoria do Vereador Cido Silva,

24. Indicações nos 117 a 144/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson,

25. Indicações nos 201 a 212/2022, de autoria da Vereadora Kalynka Meireles,

26. Indicações nos 17 e 18/2022, de autoria do Vereador Kaza Grande,

27. Indicações nos 53 a 55/2022, de autoria do Vereador Marisvaldo Gonçalves,

28. Indicações nos 43 a 45/2022, de autoria do Vereador Ozeas Reis,

29. Indicação no 165/2022, de autoria do Vereador Paulo Schuh,

30. Indicação no 31/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani.

II PARTE - GRANDE EXPEDIENTE: Anexo

III - ORDEM DO DIA:

1. 2a votação Projeto de Lei Complementar no 01/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani, que dispõe em alterar a Lei Complementar 056 de 14 de Dezembro de 2007, em seu Art.1o altera no Art. 15. nos incisos VI e VII, alínea “a”. Que menciona sobre coeficiente de aproveitamento da área de construção dos terrenos.

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2. V. única Mensagem Veto no 11/2022, de autoria do Poder Executivo, referente veto total ao Projeto de Lei no 11, de 31 de março de 2022, de autoria do Exmo. Vereador Dr. Manoel da Silva Neto, que dispõe sobre autorizar a criação do Programa Pré-Natal Odontológico no Município de Rondonópolis e dá outras providencias.

 ? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

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(Biênio 2021/2022)

Presidente

Roni Magnani

1o Vice-Presidente

Roni Cardoso

2o Vice-Presidente

Júnior Mendonça

1o Secretário

Cláudio da Farmácia

2o Secretário

 Marildes Ferreira

A presente Pauta poderá ser alterada: a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor; b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.

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 Cont. ORDEM DO DIA DA 65a SESSÃO ORDINÁRIA - (04-05-2022).

 ? Obs. Ordem do Dia complementar motivada pelos pareceres da Comissão de Redação terem se acoplado a propositura após a divulgação da pauta da sessão supracitada.

  DIA:

1. V. única Mensagem Veto no 12/2022, de autoria do Poder Executivo, referente veto total ao Projeto de Lei no 02/2022, de autoria da Exma. Vereadora Kalynka Meireles, que dispõe sobre autorizar a criação de Educação Bilingue para Surdos – EMEBS NA Rede Municipal de Ensino.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

2. V. única Mensagem Veto no 13/2022, de autoria do Poder Executivo, referente veto total ao Projeto de Lei no 02/2022, de autoria do Exmo. Vereador Paulo Schuh, que dispõe sobre uso de máscaras facial se tornar facultativo, em todo território do município de Rondonópolis.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

3. V. única Projeto de Lei no 4/2022, de autoria da vereadora Kalynka Meireles, dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Sessão de Cinema Adaptada a Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias - no âmbito do município de Rondonópolis-Mt.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação, Saúde e Redação.

4. V. única Requerimento no 19/2022, de autoria do Vereador Investigador Gerson, ao Prefeito – Senhor José Carlos Junqueira de Araújo com cópia ao Diretor da Companhia de esenvolvimento de Rondonópolis - Senhor Argemiro Ferreira, requerendo informações sobre o CONCURSO PÚBLICO No 01/2020 REALIZADO PELA CODER - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS/MT.

Informando:

? Quantos aprovados foram convocados por cargo e vagas;

Se existe funcionários que laboram sem ter entrado via concurso, se sim quais os

nomes;

? E caso exista funcionários que entraram sem concursos, exceto aqueles de direito e de

fato que já tenham previsão legal, se serão colocados os aprovados nestas vagas;

? Quantos aprovados faltam para serem chamados;

? Porfim,qualprevisãoparaestarchamandoaosdemaiscandidatosaprovados.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

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ORDEM DO

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5. V. única Requerimento no 27/2022, de autoria da vereadora Kalynka Meireles, Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, que envie expediente junto ao Prefeito José Carlos do Pátio, com cópia para Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Educação Especial, para que envie as seguintes respostas:

? Quantas e quais escolas possuem sala de recursos multifuncionais para atendimento de crianças com deficiência?

? Quantos profissionais e quais especialidades compõem o corpo de colaboradores do Departamento de Educação Especial?

? Considerando a Lei Federal de n. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, quantos Profissionais da Psicologia e Serviço Social estão à disposição das escolas municipais para suporte e atendimento?

? Quantas crianças laudadas na rede pública municipal com algum tipo de deficiência que exija a disposição de um professor de apoio e/ou sala de recursos multifuncionais?

? Quais ações ofertadas pela Secretaria de Educação para formação e capacitação dos professores para trabalhar com crianças com deficiência e/ou algum tipo de Transtorno ou Síndrome?

Existe alguma parceria firmada entre Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde a fim de desenvolver um trabalho de atendimento na saúde mental para as crianças da rede municipal e também para os professores, considerando que o CAPS AD não cosegue absorver toda demanda.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

6. V. única Requerimento no 28/2022, de autoria da vereadora Kalynka Meireles, Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, que envie expediente junto ao Prefeito José Carlos do Pátio, com cópia para Secretaria Municipal de Saúde para que nos responda a possibilidade de:

? Adoção de uma medida que facilite o acesso dos pacientes do Centro de Reabilitação Nilmo Junior.

Tendo em vista a grande procura por parte dos moradores de todas as regiões da cidade pelos serviços ofertados no complexo de atendimento e considerando a dificuldade de acesso, requeremos a manifestação dos senhores quanto a viabilidade de ser adotada uma das medidas indicadas abaixo:

   ?

?

?

Descentralização do Centro de Reabilitação, abrindo novas unidades em outras regiões da cidade;

Gratuidade do transporte público coletivo para os pacientes em período de tratamento;

Aumentar a quantidade de profissionais que fazem o atendimento em domicílios

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? Veículo que fique exclusivamente disponível para o transporte dos pacientes, tendo um ponto para fixo de espera para levar e depois trazer.

? ComparecerFavoráveldaCCJSPDCeRedação.

7. V. única Requerimento no 13/2022, de autoria da vereadora Marildes Ferreira, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS DO PÁTIO e a Secretária de Saúde Sra IZALBA DE ALBUQUERQUE as informações abaixo citadas referentes a aquisição do TOMÓGRAFO para o Hospital de Retaguarda de Rondonópolis.

? Qual foi a modalidade de contrato efetuado para a aquisição do tomógrafo?

? Quais os motivos que justificam a não compra do aparelho de tomógrafo já que a Prefeitura Municipal de Rondonópolis recebeu o valor de 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil) de emenda parlamentar do Senador Jaime Campos a nosso pedido para tal finalidade.

? Qual o valor pago para esta aquisição?

? Quem presta o serviço?

? Quais os tipos de tomografia são realizados?

Entende se que aparelhos alugados tem equipe de manutenção, quando isso acontece o que fazem com os pacientes internados na UPA e Retaguarda que estão a espera de exame?

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

8. V. única Requerimento no 13/2022, de autoria do vereador Marisvaldo Gonçalves, à Secretária de Governo Sra. Ione Rodrigues dos Santos e ao Diretor da CODER Sr. Argemiro José Ferreira de Souza,

CONSIDERANDO QUE FOI PROTOCOLADA NA DATA DO DIA 25/01/2021 UMA INDICAÇÃO LEGISLATIVA DE AUTORIA DESTE VEREADOR, que dispõe sobre “A ligação de energia para recarga de celular e iluminação de lâmpadas de LED em abrigos de ônibus, táxi e mototáxi”

QUE PROCEDA COM A RESPOSTA DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL:

1 – Qual o prazo para realização do serviço?

2 – Há contrato vigente da prefeitura com a CODER ou com outra empresa para realização da ligação de energia nos pontos de ônibus, táxi e mototáxi?

3 – Qual o valor do contrato?

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

9. V. única Requerimento no 15/2022, de autoria do vereador Ozéas Reis, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, Senhor Adilson Nunes Vasconcelos, nos de explicação por qual motivo ainda não foi iniciada as obras de manutenção e tapa buraco na MT-471 na Gleba São João.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

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10. V. única Requerimento no 17/2022, de autoria do vereador Paulo Schuh, a Secretária Municipal de Saúde Senhora Izalba Diva De Albuquerque, requerimento para que a mesma INFORME sobre a Unidade Básica de Saúde no Loteamento Bispo Pedro Casaldaglia.

01– Por qual razão a Unidade Básica de Saúde no Loteamento Bispo Pedro Casaldaglia ainda não está em funcionamento?

02 – Por qual motivo está obra está com mais de 03 anos sem ser concluída? 03 – Qual a previsão do reinicio da obra/reforma dessa UBS.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC e Redação.

11. V. única Moção de Aplauso no 4/2022, de autoria do Vereador Batista da Coder, ao Sr. JOÃO ODAIR FELIX pelos relevantes serviços prestados ao município de Rondonópolis.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

12. V. única Moção de Aplauso no 8/2022, de autoria do Vereador Ozeas Reis, à Senhora: Elza Maria Gonçalves do Prado.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

13. V. única Moção de Aplauso no 6/2022, de autoria do Vereador Roni Cardoso, à senhora Anielle Freitas Bendo Danelichen.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

14. V. única Moção de Aplauso no 3/2022, de autoria do Vereador Roni Magnani, a senhora MARLY SOUZA BRITO FARIAS.

? Com parecer Favorável da CCJSPDC, Educação e Redação.

Câmara Municipal de Rondonópolis/MT, em 04/05/2022

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