terça, 11 de abril de 2023

A Ordem do Dia realizada pela Câmara de vereadores de Rondonópolis, nesta terça-feira (11), foi bastante movimentada.

Dentre tantos temas, uma preocupação dos usuários do Centro de Diabetes e Endocrinologia de Rondonópolis – CEDERO, que foi inaugurado pelo município em janeiro do ano passado. 

A representante da Associação de Apoio aos Diabéticos de Rondonópolis, Daniele Melo, buscou a Câmara de vereadores para questionar a falta de médicos especialistas, uma vez que está vencido o contrato entre município e Consórcio Regional de Saúde, além da falta de medicamentos (insulina), para os pacientes.

De acordo com a presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Marildes Ferreira, a falta de médicos se dá por conta de um impasse entre municípios e Consórcio, visto que, Rondonópolis propõe reduzir de 25% para 20% a taxa de administração do consórcio. Essa diferença, segundo o município, deveria ser destinada à realização de exames e outras necessidades ambulatoriais.

Mas, ainda segundo Marildes, essa situação deve estar normalizada a partir da próxima semana, uma vez que houve o consenso entre municípios e consórcio.

Já em relação à falta de medicamentos, a vereadora garantiu durante a Ordem do Dia, que na próxima quinta-feira (13), haverá uma reunião com a Secretária Municipal de Saúde, Izalba Albuquerque, quando o assunto será discutido. 

Outro tema, bastante polêmico, que voltou a ser discutido com os vereadores, foi o descontentamento de empresários do ramo de tabacarias, em função de algumas medidas adotadas por Organismos da Segurança Pública, resultando inclusive no impedimento temporário do funcionamento desses estabelecimentos.

Acontece que na semana passada, os comerciantes procuraram pela Câmara de vereadores solicitando a intervenção do Poder Legislativo frente a esses acontecimentos. A decisão de Júnior Mendonça, naquela data, foi exatamente provocar uma reunião maior, envolvendo todos os entes públicos para um debate amplo.

ENTENDA O CASO 

Desde o início deste ano, segundo os comerciantes, a Polícia Militar em conjunto com a Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Receita e outros órgãos, estão realizando operações de fiscalização e abordagem nos estabelecimentos do ramo, com a determinação de proibir o uso do narguilé (que pode ser usado, para fumar várias substâncias, como ervas e tabaco), nestes locais. Alguns estabelecimentos foram fechados temporariamente.

O que os comerciantes buscam junto aos vereadores é uma alternativa para que eles continuem na atividade.

POR OUTRO LADO, 

De acordo com o Tenente PM, Janeferson, representante da Polícia Militar na ocasião, as operações estão acontecendo em cumprimento a Lei Federal 9.294 de 15 de junho de 1996, que proíbe o consumo do produto em locais fechados. E que não há, de acordo com suas próprias palavras, como ignorar a Lei.

ENCAMINHAMENTO 

O presidente da Câmara, vereador Júnior Mendonça, propôs como encaminhamento da situação que os comerciantes possam constituir uma entidade representativa da classe, e que a partir daí, com embasamento jurídico, haja uma discussão ampla com o Legislativo que, através da Comissão de Constituição e Justiça-CCJ e a participação de todos os parlamentares possam buscar ferramentas para a possível regularização de uma lei municipal que ampare a atividade com o uso do apetrecho no estabelecimento.

Além disso, também foi amplamente discutida a situação da segurança nas escolas públicas e particulares em Rondonópolis, frente a tragédia que se abateu sobre uma creche em Santa Catarina, resultando na morte de quatro crianças e deixando outras feridas, diante de um ataque terrorista. 

A Casa de Leis deve propor alternativas ao Poder Executivo, para garantir a permanência de alunos, professores e demais funcionários nas unidades de ensino em Rondonópolis de forma segura.