quarta, 17 de maio de 2023

A Mesa Diretora do Legislativo Municipal de Rondonópolis, presidida pelo vereador Júnior Mendonça (PT), apresentou durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (17), um Requerimento endereçado ao Secretário Municipal de Finanças,  Rodrigo Silveira Lopes, ao Secretário Municipal de Planejamento, Rafael Mandracio  Arenhardt e ao chefe do executivo, prefeito  José Carlos do Pátio, com cópia à Secretária Municipal de Governo, Ione Rodrigues dos Santos.

O documento requer, com urgência, que sejam passadas para Câmara Municipal de Rondonópolis, as informações referentes ao saldo das contas bancárias do município.

A medida adotada pela Mesa Diretora da Câmara se deu em função das recentes e inúmeras reclamações de credores do município, que estão com pagamentos em atraso. Além disso, também, diante da falta de insumos em diversas secretarias municipais de Rondonópolis.

Uma das dúvidas apontadas no requerimento é o fato de que a função da Secretaria Municipal de Planejamento tem como suas principais atribuições organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar a política tributária e fiscal do município. Sendo assim, como é possível ocorrer os atrasos em pagamentos e ausência na compra dos insumos básicos, se houve um planejamento das contas, realizado em 2022 para o corrente ano (2023).

O Requerimento apresenta várias indagações como segue;

1. Havia previsão orçamentária para as atuais contas? Se sim, qual o motivo de estar havendo diversos atrasos nos pagamentos?

2. O município de Rondonópolis está realizando pedalada fiscal, se sim, justifique, caso contrário demonstre a negativa.

3. O município está em situação de endividamento? Se sim, qual é o valor total da dívida e para qual finalidade ela foi contraída?

4. Informe com uma resposta plausível por quais motivos está faltando material de insumo / consumo em todas as secretarias do município de Rondonópolis.

5. Encaminhem todas as contas bancárias e contábeis cadastradas junto às instituições bancárias, utilizada para movimentação dos recursos financeiros da Prefeitura de Rondonópolis (próprio, estadual, federal e convênios) incluindo as contas de todas as secretarias municipais 

6. Encaminhem de forma detalhada quais os fornecedores que o município tem pagar no vigente ano (2023), constando nome da empresa, CNPJ, valores e previsão da data de pagamento dos mesmos.

7. Quais foram os valores pagos para cada fornecedor nos últimos seis meses?

8. Qual é o orçamento previsto para o ano corrente e como ele está sendo executado?

9. Existem fundos específicos criados pelo município? Quais são eles e qual é o saldo atual

em cada um?

10. Quais foram às medidas adotadas para a melhoria da gestão financeira do município?

11. Encaminhe valores e fornecedores que estão empenhados a pagar este ano, de forma detalhada, restos a pagar de anos anteriores previstos para o vigente ano e demais

previsões de pagamentos não elencadas neste tópico.

12. Há no âmbito municipal uma normativa em que norteia a relação de pagamentos? Se sim,

que seja encaminhada a esta Casa de Leis.

13. Há ordem cronológica para pagar os fornecedores ou o município realiza a liquidação de

forma discriminada? Quais os critérios utilizados?

14. Encaminhe todos os remanejamentos aprovados por esta Casa de Leis que foram feitos pelo município no ano de 2022 e 2023, a exemplos de créditos especial, suplementar e extraordinário. Que envie as datas que foram feitas, valores, origem dos recursos e destinação.

A prefeitura de Rondonópolis, bem como os secretários municipais, têm um prazo de 15 dias para responder à Câmara, conforme Regimento Interno da Casa de Leis.