quarta, 05 de julho de 2023

PLANO DIRETOR 

A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou na noite desta terça-feira (04), a 1ª Audiência Pública para discutir o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do município de Rondonópolis. 

A discussão da noite foi em torno do projeto referente ao Perímetro Urbano - uma das Minutas que compõem o projeto macro. 

A iniciativa de abrir o debate com a sociedade partiu do presidente do Legislativo, Júnior Mendonça (PT). 

“Essa medida é por entendermos que se faz necessária a construção de um Plano Diretor mais plural, democrático e participativo, e só abrindo o debate é que será possível projetar a Rondonópolis dos próximos 30 anos”, comentou Júnior Mendonça.

Participaram do evento, representantes de entidades de classe, movimentos comunitários, segmentos do comércio, da construção civil e setor imobiliário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretários da gestão municipal.

A questão mais abordada pelos presentes foi a redução em 48% referente ao perímetro urbano atual. A lei em vigência é do ano de 2009 quando foi aprovada para tornar possível a instalação do Terminal Ferroviário. Segundo a secretária municipal de habitação e presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CODEUR), Huani Rodrigues, foi graças a ampliação de perímetro, à época, que Rondonópolis tem hoje o maior condomínio modal da América Latina. 

A proposta com a redução de perímetro é justificada pela maior facilidade no preenchimento dos vazios urbanos. Porém, um entendimento questionado pela grande maioria do público presente.

Na visão do engenheiro civil Félix, que está à frente de um projeto grandioso desenvolvido em área da Fazenda Guarita, localizada à margem da BR 163 saída para Campo Grande/MS, é necessário que se pense no desenvolvimento da cidade voltado àquela região.

Júlio Goulart, também engenheiro civil, defende, além da industrialização para aquela região, um pensamento voltado à classe trabalhadora., “é preciso criar uma cidade funcional, com instalação de indústrias, mas também, com condições para o trabalhador”, analisou. A construção de moradias para baixa renda foi um dos apontamentos dele, pois muitos operários(as) têm que atravessar a cidade para trabalhar e depois atravessar de novo, para voltar pra casa.

Além das audiências públicas individuais - abordando minutas específicas - durante esse semestre também serão desenvolvidas pelo Legislativo, Câmaras Temáticas e uma ampla discussão com apontamentos voltados a cada tema.

Para tornar possível a participação popular, coletiva ou individual, foi montado junto à Secretaria Legislativa da Câmara o Departamento de Protocolo que pode ser procurado por todo cidadão que queira participar do debate de forma mais direta, ou seja, pode protocolar junto ao departamento, além da intenção da fala nas discussões, propostas elaboradas, para análise técnica. 

Conforme a realização de cada Audiência Pública, as sugestões serão analisadas pelas comissões da Câmara, pela Comissão Especial do Plano Diretor e pelo corpo técnico contratado pelo Legislativo. A partir daí, as alterações viáveis farão parte de Emendas a cada minuta. Ao final, o projeto do Plano Diretor, de autoria do Executivo e que depois de sete anos está na Câmara de Vereadores para ser discutido, será encaminhado ao Paço Municipal atendendo às demandas de cada ente representativo da população.

Lembrando que a oportunidade que a comunidade está tendo de participar efetivamente da discussão do Plano Diretor só está sendo possível porque a Câmara de vereadores alterou a Lei Orgânica, possibilitando ao Legislativo abrir o debate e, a várias mãos, construir o Plano Diretor.

Outra medida adotada pela Câmara de Vereadores foi a contratação do biólogo João Fernando Copetti Bohrer, ex-secretário municipal de Meio Ambiente em Rondonópolis, e que há anos participa da elaboração do projeto. Além do suporte técnico aos vereadores durante a discussão do Plano Diretor, Copetti também vai orientar os demais interessados em apresentar emendas a cada minuta do projeto original.

A 1ª Câmara Temática vai acontecer na próxima sexta-feira (07), em horário comercial; das 07h00 às 11h00 da manhã e das 13h00 às 17h00, nas dependências da Câmara de Vereadores.

É importante lembrar a cada cidadão que o projeto do Plano Diretor com todas as suas minutas pode ser acessado através do site da Câmara de Vereadores www.rondonopolis.mt.leg.br

O presidente da Câmara e também da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Júnior Mendonça, afirmou que pretende dar efetividade e celeridade ao processo de discussão e construção do Plano Diretor, que deve ser votado ainda este ano.

Projetos que englobam o Plano Diretor: 

 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental;

- Parcelamento do Solo;

- Uso e Ocupação do Solo;

- Código de Edificações;

- Perímetro Urbano. 

-Código de Posturas 

-Código Ambiental.  

A Comissão Especial do Plano Diretor ficou composta da seguinte forma:

Presidente: Júnior Mendonça 

Vice-Presidente: Reginaldo Santos

Relator: Cláudio da Farmácia

Sub Relator: Dr. Jonas Rodrigues