sexta, 08 de setembro de 2023

Momento da assinatura das Leis

AGORA É LEI

O prefeito José Carlos do Pátio (PSB), sancionou na manhã desta sexta-feira (8), duas Leis de autoria do vereador Júnior Mendonça (PT), presidente da Câmara de vereadores de Rondonópolis.

Uma delas altera a Lei Municipal 12.253 de 2022, que institui o Bilhete Único Especial, concedendo isenção no pagamento de tarifa nas linhas municipais às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, Múltipla e Orgânica, de acordo com a tabela de classificação Internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (Cid 10), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A outra Lei sancionada cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Rondonópolis.

As proposituras ocorreram em atendimento ao apelo feito pelas mulheres que representam a “Associação Gente de Fibra de Mato Grosso” (AGEFIBROMT).

No final do mês de julho o presidente Júnior Mendonça foi procurado por essas mulheres, que sofrem com a Síndrome da Fibromialgia,que questionavam o fato de não serem contempladas pelas leis existentes.

“Estamos muito feliz hoje, porque quando procuramos pela Câmara de vereadores, através do presidente Júnior Mendonça, relatamos nosso sofrimento e descontentamento em relação à falta de atenção por parte do Poder Público, e hoje, praticamente dois meses depois, estamos aqui acompanhando esse ato importante do prefeito José Carlos do Pátio, frente ao empenho do vereador Júnior Mendonça”, disse Eliane Barbosa Rocha, uma das mais de 300 mulheres que fazem parte da associação.

De acordo as leis, as pessoas com a doença serão incluídas no CID 10 e consideradas PCDs, que vai lhes garantir, inclusive, ingressar no serviço público através de concurso, mediante a legislação específica.

“Nosso sentimento é de dever cumprido. Porém, somos sabedores que ainda há muito por ser feito em prol à essas valorosas mulheres que sofrem com essa síndrome e vamos continuar trabalhando nesse sentido”, externou Júnior Mendonça.

O prefeito José Carlos do Pátio, se comprometeu em oferecer uma atenção especial ao caso e já deixou marcada para próxima terça-feira (12), às 14h00, uma reunião envolvendo a Associação Gente de Fibra , Secretarias Municipais de Saúde e Ação Social e a Câmara Municipal de Vereadores, quando devem ser discutidos, novos investimentos e políticas públicas para o atendimento dessas pacientes.