quinta, 21 de setembro de 2023

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão da última quarta-feira (20), um projeto da vereadora Marildes Ferreira (PSB) que cria o Cadastro Único de Pessoas com transtorno do espectro autista na cidade de Rondonópolis. 

O cadastro, de acordo com Lei aprovada, será alimentado por hospitais, clínicas e unidades de saúde no geral, tanto do serviço público ou privado que fazem o atendimento e acompanhamento no município de pessoas com autismo.

A proposta visa que a partir desse cadastro, o Poder Público tenha mãos dados e números para a definição de políticas públicas e garantia de atendimentos, em caso de necessidade, para tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista. 

A iniciativa da vereadora também prevê o sigilo dos dados dentro das especificações da Lei Geral de Proteção de Dados. 

A vereadora Marildes argumentou na justificativa do projeto, que não há números específicos sobre a incidência de casos no Brasil e muitas vezes esse levantamento é feito por estimativa, o que de facto não garante números precisos. 

Ela entende que com esses números em mãos será possível melhorar o atendimento e também o entendimento de qual caso necessita ou não de um acompanhamento mais próximos do Poder Público, em razão de existir níveis diferentes de incidência de autismo. 

O cadastro seria, em tese, um facilitador para que os pacientes recebem atendimento digno por parte do poder público. 

A proposta ainda aguarda a sanção e a publicação no Diário Oficial do Município para ter a efetiva validade no âmbito municipal.