quinta, 28 de dezembro de 2023

A Câmara Municipal de Rondonópolis foi surpreendida no início da noite desta quarta-feira (27.12), quando tomou conhecimento através de publicação no Diário Oficial do município- DioRondon- de que o prefeito José Carlos do Pátio vetou uma emenda aditiva à Lei Orçamentária de 2024, sem submeter o veto à apreciação do Legislativo tempestivamente.

A emenda de autoria de todos os vereadores altera o prazo para execução total das emendas impositivas dos parlamentares municipais, quando o município teria até 31 de dezembro, passando a data para até 30 de junho de 2024.

A atitude do prefeito interfere na independência dos poderes, desrespeita o Legislativo Municipal e causa estranheza, uma vez que, de forma unilateral toma uma decisão, sem oferecer à Casa de Leis a oportunidade de apreciar o veto.

Na Sessão Extraordinária, marcada para às 09:00 horas desta quinta-feira (28.12), os vereadores vão apreciar o veto e analisar a tomada de outras medidas cabíveis para apurar as responsabilidades do gestor.