quinta, 28 de dezembro de 2023

CAIU

Por unanimidade a Câmara Municipal de Rondonópolis derrubou na manhã desta quinta-feira (28.12), em Sessão Extraordinária, o veto do executivo à emenda aditiva legislativa à Lei Orçamentária de 2024. 

Conforme já anunciado, o executivo publicou no Diário Oficial do município- DioRondon- por volta das 18:00 horas da quarta-feira (27.12), a Lei Orçamentária de 2024 com veto sem submeter à apreciação do Legislativo.

A emenda de autoria de todos os vereadores prevê alteração no prazo para execução total das emendas impositivas dos parlamentares municipais, alterando o texto original passando de até 31 de dezembro, até 30 de junho de 2024, o prazo para a execução total das emendas.

Os vereadores foram unânimes em entender que a atitude do prefeito interferiu na independência dos poderes, desrespeitou o Legislativo Municipal, além de causar estranheza, uma vez que, de forma unilateral toma uma decisão, sem oferecer à Casa de Leis a oportunidade de apreciar o veto.

A primeira medida tomada foi a derrubada do veto, porém de acordo com o vereador subtenente Guinâncio, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Rondonópolis (CCJ), quando o Legislativo Municipal retornar do recesso parlamentar, que deve ocorrer em 10 de janeiro do próximo ano, será analisada a tomada de outras medidas cabíveis para apurar as responsabilidades do gestor, possivelmente a abertura de uma CEI-  Comissão Especial de Investigação.

“O prefeito precisa entender que o município não é governado somente por ele. Rondonópolis tem uma Câmara  atuante, composta por vereadores e vereadoras comprometidos com o bem comum. A a Câmara também procura manter um relacionamento harmônico com o executivo, pautado pelo respeito que deve ser recíproco, caso isso não aconteça, o legislativo está pronto pra mostrar seu poder de decisão frente aos anseios da comunidade, e mais que isso, preparado para o embate”, concluiu Júnior Mendonça (PT), presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis.