sexta, 05 de abril de 2024

A Câmara Municipal de Rondonópolis através da Escola do Legislativo em parceria com o Juizado Volante Ambiental da Comarca de Rondonópolis (Juvam) realizaram nesta quinta-feira (04),  o 1ª Simpósio das Águas. 

Durante o evento foi discutido o panorama atual dos recursos hídricos e cursos hídricos do município. 

De acordo com a juíza da Vara do Meio Ambiente e Juizado Volante Ambiental da Comarca de Rondonópolis, Milene Pereira Beltramini, o principal objetivo do evento foi pela conscientização mais profunda sobre a importância da água para vida no planeta. 

“Eventos como este de hoje são de extrema importância porque estamos atravessando um período de desconstituição climática. As estações climáticas do ano estão muito alteradas, nosso último verão foi anormal, com temperaturas elevadíssimas. Além disso, temos uma situação vivenciada no Pantanal, nunca imaginada pelo mato-grossense. Você ver o solo do nosso Pantanal parecendo o solo do deserto é muito preocupante”, disse a juíza.

Ainda segundo a magistrada, desde 2013 ela sempre acompanha os encontros jurídicos do Meio Ambiente, que são antecedidos pelas partes da academia de pesquisas e de ciências, com a expectativa de reversão do atual quadro crítico que se instalou no nosso meio ambiente.

“Essa situação do Pantanal secar já me angustia há mais de 10 anos”, Beltramini.

“O Pantanal é a maior planície de inundação contínua do planeta. Influenciado por rios que drenam a bacia do Alto Paraguai, é lar de pelo menos 4.700 espécies, entre animais e plantas. O bioma ocupa cerca de 150.355 km² do país, com 65% no território do estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso.(Fonte: Governo MT).

Ainda de acordo com dados de pesquisas desenvolvidas pelo governo, nos últimos anos foi observado um crescimento no número de focos de incêndio no Pantanal, o menor bioma em extensão territorial no Brasil, localizado no Centro-Oeste do país e dividido entre os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“O ano de 2020, por exemplo, alcançou recordes de queimadas e é considerado o pior ano para o bioma, que registrou 22.116 focos de incêndio, número maior que a soma dos três últimos anos e superior ao que já foi contabilizado desde o início do monitoramento, em 1998, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Durante o evento ficou clara que a participação do elemento humano em todas as esferas é a principal ferramenta provocadora dos danos ao meio ambiente, desde a experiência doméstica, quando a dona de casa raramente usa uma vassoura para a limpeza do quintal, optando por usar somente a água- uma água tratada, potável e limpa para lavar o chão-, passando pela exploração desenfreada de rios e nascentes, além do desmatamento ilegal para usar grandes áreas para outros fins produtivos e lucrativos, até chegar à falta de políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

“É fundamental despertar, principalmente junto à comunidade acadêmica, o interesse por avançar no campo das pesquisas. Não temos mais tempo, nosso tempo é agora”, ponderou a juíza, que adiantou ainda que o simpósio é um sinal de alerta e cada um deve fazer sua parte.

Ainda durante o simpósio foram citados exemplos locais de degradação, por exemplo, o Ribeirão Arareau, que em período de estiagem fica praticamente seco e o Rio Vermelho, com enormes bancos de areia possibilitando que se caminhe sobre ele. 

De acordo com os especialistas, essa transformação levou apenas 10 anos e a preocupação é de que a próxima década possa extinguir os cursos hídricos em Rondonópolis. 

A responsabilidade pela preservação dos recursos hídricos é de todos, está na Constituição Federal; responsabilidade do poder público e privado, então, desde a pequena até a grande empresa, da dona de casa até os governos, é preciso com urgência se pensar em sustentabilidade e em especial em relação ao cursos hídricos e aos recursos hídricos.

As plataformas de aprovação de exploração dos rios ou de suas nascentes devem ser pensadas e analisadas com base junto aos impactos ao meio ambiente.

“Chegou o momento de você ter crescimento econômico sim, mas com responsabilidade ambiental, triplicando isso frente ao elemento água”, finalizou a juíza.

Hermes Ávila, diretor técnico e ex-presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza (SANEAR), elogiou a iniciativa. Segundo ele, as informações apresentadas no Simpósio ajudam a despertar a população sobre o que pode ser feito quanto à preservação e o uso racional da água.

“Apesar de estarmos em uma localidade privilegiada, onde não há escassez de água como em vários locais do país, deve existir em todos nós uma conscientização sobre o uso da água. Esta é uma missão coletiva, nosso futuro como sociedade depende disso”, destacou Ávila.

Segundo o biólogo João Fernando Copetti Bohrer, um dos palestrantes, é necessário que se criem políticas públicas e normativas visando sustentabilidade, que possam garantir ganho econômico sem ferir o meio ambiente.

“Rondonópolis é uma cidade jovem, de médio porte , porém, em plena expansão. Precisamos crescer também na implantação de estruturas de contenção de danos ao meio ambiente, da mesma forma que crescemos em desenvolvimento. As soluções para problemas inerentes ao meio ambiente devem ser políticas, jurídicas e científicas”, Copetti.

O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Júnior Mendonça (PT), destacou a importância de se abrir o debate e expandir as discussões com foco na solução.

“A Câmara Municipal de Rondonópolis tem uma gestão plural e democrática, sempre que somos chamados à responsabilidade imediatamente abrimos as portas para receber a sociedade Rondonopolitana e nos debruçamos incansavelmente sobre a questão até que o problema seja solucionado. Dessa vez não foi diferente, vamos dar continuidade ao debate, e sobretudo, vamos buscar por ferramentas legais de prevenção e repressão. Precisamos salvar o nosso planeta, acredito que além da conscientização de cada um, precisamos oportunizar meios legais para transformar essa realidade”, Júnior Mendonça.

 A idealização do simpósio que fez parte das ações alusivas ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março e que teve casa cheia, com a participação das Escolas Militares de Rondonópolis, integrantes da Polícia Militar Ambiental e sociedade em geral, contou com o apoio da Câmara Municipal de Rondonópolis, Escola do Legislativo, Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear).

No total foram sete palestras ministradas por especialistas, divididas em dois momentos; das 13h30 às 17h00, foram abordados temas como: Gestão Ambiental e suas múltiplas relações interinstitucionais, Tratamento de Efluentes domésticos utilizando a introdução de bactérias autóctones em sistema de lagoas, Fragmentos vegetais em ambiente urbano, Produtos Biológicos: investimento e aplicação.

No período noturno, das 19h às 21h, foram três palestras que abordaram a discussão sobre a Água para o futuro – MPMT e Responsabilidade Civil e Criminal na esfera ambiental, Ações de conservação e recuperação de nascentes em Rondonópolis/MT e Riscos Ecológicos na Bacia do Rio São Lourenço.