Wednesday, 26 de June de 2024

AULA TEÓRICA 

A Câmara de vereadores de Rondonópolis sediou nesta segunda-feira (24), uma aula prática de Teoria Geral do Direito, quando foram contemplados os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Fasipe.

O evento foi auxiliado pela Escola do Legislativo, que é o órgão que dá embasamento para ações voltadas para a educação dentro do Parlamento.

Dr. Rafael Rodrigues, advogado e professor, coordenou a aula prática enfatizando a formação das leis desde a sua concepção até o ponto de execução.

O Processo Legislativo, conforme exposto pelo acesso à informação da Câmara Federal, é o conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas (emendas à Constituição), leis complementares, leis ordinárias e outros tipos normativos dispostos no art. 59 da Constituição Federal.

A aula prática, de acordo com os promotores do evento, teve como objetivo oferecer aos acadêmicos uma vivência real e dinâmica sobre os processos legislativos, desde a elaboração de projetos de lei até a votação. 

A aula foi finalizada com a elaboração e votação de seis Projetos de Lei que foram analisados, discutidos e votados pelos acadêmicos.

A aula foi filmada e está disponível nos canais oficiais das Redes Sociais da Escola do Legislativo e Parlamento.

A Escola do Legislativo com a anuência da Mesa Diretora da Câmara deixou todos os insumos à disposição daquilo que a Câmara pode oferecer para que a aula prática acontecesse da melhor maneira possível.

A aula aconteceu em duas etapas; nos períodos da manhã e noite, conforme segue:

Introdução ao Processo Legislativo: Conceitos fundamentais e etapas do processo.

Elaboração de Projetos de Lei: Como redigir propostas legislativas eficazes.

Comissões Parlamentares: Funcionamento e papel das comissões.

Sessão Simulada: simular uma sessão legislativa, com debates e votações.