sexta, 08 de novembro de 2024

RONDONÓPOLIS 

O tema do reajuste salarial para prefeitos e vereadores é frequentemente objeto de debates acalorados nas esferas políticas e sociais. Embora muitos possam ver esses aumentos como desnecessários ou até mesmo injustificáveis, é fundamental analisar a questão sob diferentes perspectivas, considerando tanto a importância do cargo quanto as demandas da população.

Ainda este ano devem entrar na  pauta de discussões da Câmara Municipal de Rondonópolis, dois importantes projetos de autoria da atual Mesa Diretora: um deles vai tratar do reajuste salarial do prefeito e vice-prefeito, que consequentemente deve contemplar uma parcela dos servidores públicos municipais, cujos salários atingiram o teto do chefe do executivo, e que, por esse motivo estão defasados há 12 anos - é o caso dos fiscais. Em situação semelhante se encontram alguns servidores do Legislativo, que há 12 anos vêm amargando perdas salariais substanciais e irreparáveis.

O outro projeto, terá como peça de discussão o reajuste salarial dos 21 vereadores, eleitos e reeleitos no pleito de 2024.

Uma vez aprovados e sancionados os projetos, os novos salários para o quadriênio 2025/2028, passarão a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

O valor do subsídio mensal do Prefeito deverá ser de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais).

Já o do Vice-Prefeito deverá ser fixado em R$ 17.950,00 (Dezessete mil novecentos e cinquenta reais).

As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias a partir de 01 de janeiro de 2025.

Vale destacar que a última fixação do salário para prefeito e vice-prefeito ocorreu em 2012 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, assim permanecendo por 03 mandatos, ou seja, 12 anos de salário congelado.

Para a correção salarial do prefeito e vice-prefeito deve ser usado o critério dos mesmos índices aplicados aos servidores municipais no período entre 2014 e 2024.

Já em relação ao subsídio mensal dos Vereadores, deve ser fixado em consonância com a lei estadual de no 12.011/2023.

Passando dos atuais R$ 10.000,00 para 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) em 01 de janeiro de 2025 e 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos reais) em 01 de fevereiro do mesmo ano.

As despesas decorrentes dos reajustes devem ficar por conta das dotações orçamentárias próprias.

A proposta de reajuste salarial para o Legislativo está em harmonia com a Ordem Constitucional, que determina que os Municípios de 100 mil e um a 300 mil habitantes, respeitem a fixação do subsídio máximo dos Vereadores em 50% do subsídio dos Deputados Estaduais.

A última atualização de salários do Poder Legislativo em Rondonópolis ocorreu em 2012.

IMPACTOS

De acordo com dados do Impro- Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis, atualmente são 23 servidores aposentados acima do teto, o que representa 1,96% do total de aposentados. 

O que representaria um impacto mínimo na folha atual, a diferença seria de R$ 86.958,86 numa folha de R$ 8.070.734,55.

Já em relação aos servidores ativos - 46 no teto- esse impacto seria de aproximadamente R$ 120 mil Reais por mês, diante de uma folha de R$ 30 milhões de Reais.

FALA DO PRESIDENTE 

“Recebemos aqui, por duas vezes, comissões de servidores públicos que já recebem o teto do prefeito. A Constituição fala que um servidor não pode ganhar mais do que o seu chefe, e nesse caso, no Executivo, o chefe geral é o prefeito. O prefeito não aumenta o seu salário e aí achata o salário de vários servidores públicos, que têm a garantia do salário a mais na dotação orçamentária, que não está faltando dinheiro e aí o servidor tem que devolver esse dinheiro, ele não recebe e fica sobrando numa conta e lá no final do ano o gestor faz o que entender dele”, Júnior Mendonça- presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis.

COMPARATIVOS

Outro ponto que deve ser considerado, é a diferença dos salários do prefeito de Rondonópolis em relação a algumas cidades vizinhas, inclusive com população inferior à nossa.

Em Sinop, por exemplo, com 216.029 habitantes, o salário do prefeito é de  R$ 32.815,78. Já em Primavera do Leste, com população de 92.927 pessoas, o prefeito recebe R$ 36.445,70.

Campo Verde com 44.585 habitantes, o prefeito custa aos cofres públicos R$ 30.783,50.

Equilíbrio Financeiro

As propostas de reajustes vão considerar o contexto econômico do município, serão aplicados com responsabilidade fiscal, levando em conta as finanças públicas e as necessidades da população e não vai comprometer recursos essenciais para áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O tema deve ser amplamente debatido no Parlamento e com a sociedade civil organizada.